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P39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Natal - RN UASG 08493371000164 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização periódica de serviços especializados de limpeza de superfícies envidraçadas, internas e externas, mediante o fornecimento integral de mão de…

RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Valor estimado Não informado
Propostas até 19/06/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de limpeza de superfícies envidraçadas das edificações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALRN, a serem executados com periodicidade anual. Unidade de Medida m² 2 Local: Palácio José Augusto (Praça Sete de Setembro, s/n - Cidade Alta; Natal/RN - CEP:59025-300)MaterialNão se aplica M2 0 Não informado Não informado
2 Prestação de serviços de limpeza de superfícies envidraçadas das edificações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALRN, a serem executados com periodicidade anual. 724,46 m² Local: Anexo da Vigário Bartolomeu (Rua Vigário Bartolomeu, nº 630; Cidade Alta; Natal/RN - CEP 59025-100)MaterialNão se aplica M2 0 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa para realização periódica de serviços especializados de limpeza de superfícies envidraçadas, internas e externas, mediante o fornecimento integral de mão de obra devidamente qualificada, equipamentos, ferramentas, materiais e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como a assunção da responsabilidade técnica pela contratada, de modo a assegurar a adequada conservação, segurança, estética e funcionalidade das edificações da Sede da ALRN e do Anexo localizado na Rua Vigário Bartolomeu.

Dados da contratação

Órgão
RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE
CNPJ
08.493.371/0001-64
Unidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Código da unidade (UASG)
08493371000164
Local
Natal - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2869202636
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08493371000164-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE publicou 24 contratações no PNCP desde 19/01/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 789.477,26, e o total já movimentado soma R$ 7,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação P39/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: documento_diario_legislativo-+limpar+vidra%c3%a7as.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08493371000164-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 13:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.