{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/479",
  "numeroControlePNCP": "04384829000196-1-000479/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-17T18:12:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-01T12:38:12.552Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-realizacao-de-procedimento-de-aracaju-se-04384829000196-2025-479",
 "id": 1563511,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DE0404/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CICLOFOTOCOAGULAÇÃO TRANSESCLERAL, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE JOSE DIAS DOS ANJOS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.",
 "informacaoComplementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CICLOFOTOCOAGULAÇÃO TRANSESCLERAL, CONFORME CI Nº\n21898/2025 DE 29/09/2025, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 40566/2025 SES DEMANDA JUDICIALIZADA; A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO PROCESSO ORIGEM Nº Nº 202541103047 (ORIGEM) 202541105352 (CS); A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONFORME RELATÓRIO MÉDICO DR FABIO URSULINO CARVALHO CRM SE 4664, O PACIENTE NECESSITA, TENDO EM VISTA OS RELATÓRIOS MÉDICOS ANEXOS, A AQUISIÇÃO DO PROCEDIMENTO DESCRITO. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA\nCONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
  "cnpj": "04384829000196",
  "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
  "uasg": "04384829000196",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "DE0404/2025",
 "valorEstimado": 7635,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-17T18:12:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-18T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-12-23T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://sistema.comprasnet.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SES-DE0404/2025&validation=50180",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, LABORATORIAIS E ODONTOLÓGICOS - CONSULTAS, EXAMES, INTERNAÇÕES, CIRURGIAS, TRATAMENTO ODONTOLÓGICO E OUTROS.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7635,
   "valorTotal": 7635,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-17T18:12:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1563511/1"
  }
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