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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhal - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME BERA SOB SEDAÇÃO PARA O PACIENTE KENDRICK GABRIEL MORAIS DE SOUZA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA…

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimado R$ 3.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2247 BERAServiço SERV 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
Total estimado dos itens R$ 3.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME BERA SOB SEDAÇÃO PARA O PACIENTE KENDRICK GABRIEL MORAIS DE SOUZA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, mediante a contratação de empresa especializada para a realização de exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) sob sedação para o paciente Kendrick Gabriel Morais de Souza, conforme solicitação e indicação da equipe de saúde responsável pelo acompanhamento do paciente. O exame BERA constitui importante método objetivo de avaliação da função auditiva e da integridade das vias auditivas até o tronco encefálico, sendo especialmente indicado nos casos em que a avaliação auditiva convencional não pode ser realizada de forma adequada ou quando há necessidade de uma investigação mais precisa da capacidade auditiva e das estruturas relacionadas à audição. A avaliação auditiva adequada é fundamental para identificar ou descartar possíveis alterações auditivas, possibilitando o diagnóstico precoce e a adoção das medidas terapêuticas e de acompanhamento necessárias. Alterações na audição podem comprometer significativamente a comunicação, o desenvolvimento da linguagem, o aprendizado e a qualidade de vida, especialmente quando presentes em crianças ou pacientes que apresentam dificuldade de colaboração durante os exames convencionais. No caso em questão, a realização do exame sob sedação mostra-se necessária em razão da impossibilidade ou dificuldade de o paciente permanecer imóvel e colaborativo durante o procedimento, condição indi

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL
CNPJ
18.675.967/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Congonhal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
125
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675967000139-1-000106/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.402.551,08, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 17 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 340.703,37, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0125TERMODEREFERENCIAEXAMEBERA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Congonhal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.