{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63090229000184/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "63090229000184-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-19T17:54:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T07:43:44.141Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-realizacao-da-6-revisao-miguel-calmon-ba-63090229000184-2026-29",
 "id": 22691,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL23/2026/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 6° REVISÃO PREVENTIVA DE 60.000KM NO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA TMK7F99 TERA-2026, PERTENCENTE À FROTA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA, UTILIZADO NO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "cnpj": "63090229000184",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON",
  "uasg": "0101",
  "municipio": "Miguel Calmon",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "160/2026",
 "valorEstimado": 1576.05,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-19T17:54:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "FILTRO DE OLEO",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ELEMENTO DO FILTRO",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "CORREIA ALTERNADOR",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 160,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 4,
   "descricao": "FILTRO AR SECO",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 80,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
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   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 6,
   "descricao": "FILTRO COMBUST.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 34.01,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "FILTRO DE AR DO COMPARTIMENTO DO AR CONDICIONADO",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 8,
   "descricao": "OLEO MOTOR SINTÉTICO 5W40 VW 508 88 L",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 340,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "ANEL DE VEDAÇÃO",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 20.11,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "SERVIÇO MECÂNICO DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 390,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "SERVIÇO DE ALINHAMENTO VEICULAR",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 150,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Aditivo limpa para-brisa concentrado original da Volkswagen",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 15,
   "valorTotal": 15,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DL%2023%20AVISO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-19T17:54:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/22691/1"
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