CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 4° REVISÃO PREVENTIVA DE 40.000KM NO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA TMK7F99 TERA-2026, PERTENCENTE À FROTA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO…
MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FILTRO DE OLEOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 132,93 | R$ 132,93 |
| 2 | ELEMENTO FILTRAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 72,98 | R$ 72,98 |
| 3 | MAO DE OBRA MECANICA NA TROCA DAS PEÇAS COTADASMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 390,00 | R$ 390,00 |
| 4 | FILTRO COMBUST.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 41,13 | R$ 41,13 |
| 5 | FILTRO DE AR DO COMPARTIMENTO DO AR CONDICIONADOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 83,75 | R$ 83,75 |
| 6 | OLEO MOTOR SINTÉTICO 5W40 VW 508 88 LMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 68,09 | R$ 238,32 |
| 7 | ANEL DE VEDAÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 17,27 | R$ 17,27 |
| 8 | MOLDURA EXTENSOR PARA LAMA DIANTEIROMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 9 | SERVIÇO LIMPEZA DO MOTOR - VERNIZ MOTORServiçoNão se aplica | SERVIÇOS MECÂNICOS | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.266,38 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 4° REVISÃO PREVENTIVA DE 40.000KM NO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA TMK7F99 TERA-2026, PERTENCENTE À FROTA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA, UTILIZADO NO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Dados da contratação
- Órgão
- MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- CNPJ
- 63.090.229/0001-84
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
- Código da unidade (UASG)
- 0101
- Local
- Miguel Calmon - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 107/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63090229000184-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/05/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.266,38 está entre as menores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 988.002,72, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 11 contratações no PNCP desde 10/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.486,68, e o total já movimentado soma R$ 27,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL14/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/05/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.266,38, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL14%20TERMO%20AUTORIZA%C3%87%C3%83O.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Miguel Calmon - BA?
A contratação é conduzida por MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Miguel Calmon - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63090229000184-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.