Contratação de empresa para prestar serviços de pintura e acabamento externo do Prédio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · Prefeitura Municipal
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PINTURA E ACABAMENTO LIXAMENTO DE 03 PORTAS LATERAIS, LIXAMENTO E PREPARAÇÃO DE 08 JANELAS (VIDRAÇAS), APLICAÇÃO DE ESMALTE SINTÉTICO BRANCO NAS PORTAS E JANELAS, LIMPEZA E ACABAMENTOServiçoNão se aplica | SERV | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | SERVIÇO DE PINTURA EXTERNA LAVAGEM COMPLETA COM EQUIPAMENTO DE ALTA PRESSÃO EM TODA A ÁREA A SER PINTADA LIMPEZA DOS MUROS, FACHADA E PISOS PINTURA DAS PAREDES EXTERNAS E MUROS APLICAÇÃO DE TINTA ACRÍLICA FOSCA BRANCA EM PAREDES E MUROS PINTURA DECORATIVA COM : APLICAÇÃO DE TINTA NA COR VERDE PANTONE PINTURA DE FAIXAS R DESENHOS DECORATIVOS PADRÃO NA FACHADA E MUROS PINTURA DE ESTRUTURAS METÁLICAS: PINTURA COM ESMALTE: EM PORTÃO DE ENTRADA,PORTÃO SOCIAL LATERAL E POSTE DE PROPAGANDA PINTURA DE PISO: PISO DO CORREDOR E VARANDA DE ENTRADA APLICAÇÃO DE RESINA PROTETORA E ACABAMENTOServiçoNão se aplica | SERV | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa para prestar serviços de pintura e acabamento externo do Prédio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
- CNPJ
- 51.455.087/0001-22
- Unidade
- Prefeitura Municipal
- Código da unidade (UASG)
- 02
- Local
- Vargem Grande Paulista - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- PL-137/2026 - DE - 83
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51455087000122-1-000102/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA publicou 29 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.608.572,71, e o total já movimentado soma R$ 50,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, combustível, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-137/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DC . 083-2026 - SERVICO DE PINTURA - SECRETARIA DA MULHER.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vargem Grande Paulista - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA, em Vargem Grande Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51455087000122-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.