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002/2025-CE/2025 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Quitéria - CE UASG 202599 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ACERCA DO CONTROLE EXTERNO DO PODER LEGISLATIVO NOS TERMOS DO ART. 31 DA CF., BEM COMO O FORTALECIMENTO…

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

Valor estimado R$ 113.850,00
Propostas até 29/12/2025 às 09:29 Encerrada
Abertura das propostas 09/12/2025 às 00:00
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ACERCA DO CONTROLE EXTERNO DO PODER LEGISLATIVO NOS TERMOS DO ART. 31 DA CF., BEM COMO O FORTALECIMENTO A GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
35.048.370/0001-83
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
Código da unidade (UASG)
202599
Local
Santa Quitéria - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
0000120251117000160
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
35048370000183-1-000018/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 09:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 113.850,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Ceará: é maior que 75% delas. Na amostra de 565 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 191.776,52, variando de R$ 100,00 a R$ 14.215.596,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPAL publicou 8 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 108.061,91, e o total já movimentado soma R$ 864,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 002/2025-CE/2025?

O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 09:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 113.850,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Quitéria - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPAL, em Santa Quitéria - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35048370000183-1-000018/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 11:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.