{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102681000126/2026/63",
  "numeroControlePNCP": "83102681000126-1-000063/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-22T16:47:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T05:48:06.194Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestar-assessoria-tecnica-pouso-redondo-sc-83102681000126-2026-63",
 "id": 215323,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 12/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para prestar assessoria técnica, administrativa e de mobilização para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente alinhada ao tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”, da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE POUSO REDONDO",
  "cnpj": "83102681000126",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO",
  "uasg": "CIN320",
  "municipio": "Pouso Redondo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "53/2026",
 "valorEstimado": 11900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-22T16:47:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Assessoria técnica, administrativa e de mobilização para a realização das Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente alinhada ao tema da conferência nacional. - Assessoria técnica, administrativa e de mobilização para a realização das Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente alinhada ao tema da conferência nacional.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 11900,
   "valorTotal": 11900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-22T16:47:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215323/1"
  },
  {
   "titulo": "Justificativa inexigibilidade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-22T16:47:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215323/2"
  },
  {
   "titulo": "Razao da escolha da contratada",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-22T16:47:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215323/3"
  },
  {
   "titulo": "Comprovacao habilitacao Unificada 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-22T16:47:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215323/4"
  },
  {
   "titulo": "Justificativa do preco unificada",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-22T16:47:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215323/5"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao de Abertura de Processo 16",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-22T16:47:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215323/6"
  },
  {
   "titulo": "comprovacao de publicacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-22T16:47:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215323/7"
  }
 ]
}