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(418) | 4-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tocantinópolis - TO UASG 13 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo referente aos instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde - PMS, Programação…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado R$ 61.200,00
Propostas até 09/02/2026 às 07:55 Encerrada
Abertura das propostas 19/01/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO REFERENTE AOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO (PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - PMS, PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS, RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG), ALIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO (INVESTSUS, E-GESTOR, DIGISUS GESTOR, SISTEMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EM SAÚDE - SAIPS E SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS - SISMOB). ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE OS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA SAÚDE. ORIENTAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE E ATENÇÃO ESPECIALIZADAS. CONSULTORIA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 12 R$ 5.100,00 R$ 61.200,00
Total estimado dos itens R$ 61.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo referente aos instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde - PMS, Programação Anual de Saúde - PAS, Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA e Relatório Anual de Gestão - RAG), alimentação e acompanhamento dos sistemas de gestão (InvestSUS, E-Gestor, DigiSUS Gestor, Sistema De Apoio À Implementação de Políticas Em Saúde - SAIPS e Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB). Orientações técnicas sobre os recursos federais, estaduais e municipais da saúde. Orientações sobre os serviços da atenção Primaria a Saúde e Atenção especializadas. Consultoria ao conselho municipal de saúde.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.266.993/0001-64
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
13
Local
Tocantinópolis - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11266993000164-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/02/2026 às 07:55. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.200,00 está entre as menores das contratações de obras em Tocantins: é maior que 9% delas. Na amostra de 585 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.262.697,55, variando de R$ 595,86 a R$ 318.990.728,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 18 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 347.325,96, e o total já movimentado soma R$ 5,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, material odontológico, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (418) | 4-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/02/2026 às 07:55 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 22 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03.1 Decreto_Comissão296, 01 Protocolo_025, 02 DFD_004-FMS, 03 Autuação_Disp_004-FMS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tocantinópolis - TO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Tocantinópolis - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11266993000164-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.