{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01618167000183/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "01618167000183-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-24T16:32:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:14:54.118Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-tecnicos-sao-patricio-go-01618167000183-2026-29",
 "id": 1155201,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(358) | 17-0/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos continuados de medicina e segurança do trabalho no desenvolvimento de programas específicos conforme legislação vigente, dentro das normas reguladoras do Ministério do Trabalho, bem como confeccionar e emitir relatórios, visando enviar os dados para atendimento as legislações trabalhistas e previdenciárias, afim de atender as demandas da Câmara Municipal de São Patrício - GO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIO",
  "cnpj": "01618167000183",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIO",
  "uasg": "2",
  "municipio": "São Patrício",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "31/2026",
 "valorEstimado": 18940.13,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-24T16:32:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 11,
   "valorUnitario": 1721.83,
   "valorTotal": 18940.13,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 358",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-24T16:32:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1155201/1"
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  {
   "titulo": "EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 017-2026 (1)",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-24T16:32:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1155201/2"
  },
  {
   "titulo": "AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA N.º 017-2026 (1)",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-24T16:32:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1155201/3"
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  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 358",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-24T16:32:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1155201/4"
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  {
   "titulo": "Relatorio de Termo de Adjudicação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-24T16:32:47.000Z",
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  {
   "titulo": "Dfd",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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  {
   "titulo": "Parecer juridico (60)",
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  {
   "titulo": "RATIFICAÇÃO (2) (29)",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1155201/8"
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  {
   "titulo": "ata",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-24T16:32:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1155201/9"
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 ]
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