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130/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santo André - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados relacionados à orientação e execução educacional dos cursos de qualificação profissional, mediante…

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimado R$ 17.997,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALServiçoNão se aplica HORA AULA 432 R$ 41,66 R$ 17.997,12
Total estimado dos itens R$ 17.997,12

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados relacionados à orientação e execução educacional dos cursos de qualificação profissional, mediante disponibilização de instrutores/monitores qualificados para os 06 (seis) cursos de qualificação profissional nas áreas de conhecimento de Informática. (Convênio FUSSP nº 20240600651 )

Informação complementar

A necessidade desta contratação decorre dos seguintes fatores: Qualificação profissional em áreas de alta empregabilidade: os cursos de Informática (Informática Básica) e (informática avançada) atendem a demandas reais do mercado de trabalho da região do Grande ABC, proporcionando geração de renda e inclusão social para a população vulnerável de Santo André. Cumprimento de obrigação conveniada: o Município assumiu formalmente a obrigação de executar as 6 turmas dos cursos previstos no Plano de Trabalho. O não cumprimento implicaria rescisão do convênio e devolução dos recursos, com prejuízo ao erário. Prazo em curso: o convênio foi prorrogado com novo período de execução de abril a dezembro de 2026, sendo urgente a contratação dos instrutores para início tempestivo das turmas. Notória especialização exclusiva do CPS: nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo FUSSP, os instrutores devem ser fornecidos exclusivamente pelo Centro Paula Souza, que é a única entidade com monitores capacitados e certificados na metodologia FUSSP. Inexistência de quadro técnico próprio certificado: a Escola de Ouro Andreense não dispõe em seu quadro funcional de servidores com certificação FUSSP na área de Informática para ministrar os cursos na metodologia exigida.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
CNPJ
46.522.942/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo André - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1648/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46522942000130-1-000277/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.997,12 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.332.707,82, variando de R$ 104,12 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE publicou 229 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.672.565,98, e o total já movimentado soma R$ 596 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 130/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.997,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_PA 1648_2026.pdf, TR_PA 1648_2026.pdf, Publicacao 17.09.2026.pdf, ETP_PA 1647_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo André - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, em Santo André - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46522942000130-1-000277/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.