Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para troca da porta de enrolar de acesso ao elevador de cenário (montacarga), devido ao desgaste natural…
FUNDACAO D. PEDRO II · DIVISAO DE COMPRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PORTA; Material: Aco; Tipo/Modelo: Porta Aco completo enrolar; Medidas [m]: 4,26 x 4,53; Caracteristicas: Completa.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 11.487,33 | R$ 11.487,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.487,33 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para troca da porta de enrolar de acesso ao elevador de cenário (montacarga), devido ao desgaste natural, aos travamentos, à saída do trilho e ao fim de curso prejudicado, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecimento das condições técnicas e operacionais, mediante a troca da porta, em prosseguimento ao Processo n 117/2026 Dispensa n 039/2026, para manutenção, conforme solução técnica mais adequada identificada em razão do travamento da porta, que impossibilita o acesso de cenários, materiais e demais itens pelo único acesso ao palco. Considerando o atendimento às produções, a porta que dá acesso ao elevador montacarga é um equipamento que tem a função de realizar o transporte vertical. Por servir para deslocar cargas destinadas às produções e possibilitar as montagens no palco do Theatro Pedro II, atende à estrutura operacional do Theatro Pedro II, desde montagens, espetáculos e desmontagens. Para montagem, a partir das 08h00; espetáculos, em média, com início às 20h00; e, sequencialmente, desmontagem após o evento, no mesmo dia, com previsão de início às 22h00, até o final, a depender do evento. Nesse contexto, há agendas diárias, em média, 6 (seis) dias por semana. As irregularidades verificadas representam risco elevado ao atendimento das agendas e dos contratos, tendo em vista que a porta constitui o único meio de transporte para atendimento às produções, facilitando e dando agilidade a esse processo. O teatro dispõe de profissionais e pessoal do quadro de apoio necessários para o transporte de cargas pesadas, entre técnicos de luz, som e mecânico cênico, bem como equipes de produção, desde o início da montagem até o final (carga e descarga), pelo acesso exclusivo pela Rua Duque de Caxias. A porta estava travada, fora do trilho, com problemas nas lâminas e na canaleta, conforme fotos do item 1.2, ficando impossibilitada para o uso supracitado e para a realização dos espetáculos Considerando a complexidade técnica e a imprescindibilidade do acesso ao elevador, tornou-se indispensável a contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, para a realização dos serviços de serralheria e troca da porta, utilizada há mais de 30 anos para a entrada de cenários e materiais. A porta não está apta e em condições adequadas para reparos, tendo em vista a implantação de motor elétrico mecanizado, em adaptação à porta de enrolar manual, com desgaste aparente nos registros fotográficos e decorrente do uso constante. Considerando tratar-se de edificação tombada, de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, todas as intervenções deverão observar rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, especialmente CONDEPHAAT e CONPPAC, bem como os princípios de preservação e conservação do patrimônio cultural. A constatação e o estudo, considerando a oportunidade e a conveniência, diante da situação emergencial, do processo acima relacionado no item 2.1 e do uso supracitado, indicaram a necessidade de reparo para tornar o sistema novamente operante e permitir o prosseguimento do processo em epígrafe. A porta foi recolocada e necessitará de troca em razão do desgaste, e a não realização da presente contratação poderá ocasionar o não atendimento aos contratos celebrados, riscos à segurança dos colaboradores e das instalações, além de aumento significativo dos custos futuros com laudos e correções. Portanto, o atendimento emergencial realizado para restabelecer o acesso e a operação foi de extrema necessidade, visando à troca permanente e à plena regularidade da porta, do sistema e de seus componentes, em atendimento ao interesse público.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO D. PEDRO II
- CNPJ
- 01.072.472/0001-12
- Unidade
- DIVISAO DE COMPRAS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ribeirão Preto - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 43
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01072472000112-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.487,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.772.768,65, variando de R$ 100,00 a R$ 2.200.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO D. PEDRO II publicou 30 contratações no PNCP desde 18/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.981,72, e o total já movimentado soma R$ 509,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.487,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTEConsertonaportadeenrolaracessoaoelevadorMontacarga.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO D. PEDRO II, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01072472000112-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 11:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.