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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ribeirão Preto - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para troca da porta de enrolar de acesso ao elevador de cenário (montacarga), devido ao desgaste natural…

FUNDACAO D. PEDRO II · DIVISAO DE COMPRAS

Valor estimado R$ 11.487,33
Propostas até 05/10/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 05/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 07/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PORTA; Material: Aco; Tipo/Modelo: Porta Aco completo enrolar; Medidas [m]: 4,26 x 4,53; Caracteristicas: Completa.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 11.487,33 R$ 11.487,33
Total estimado dos itens R$ 11.487,33

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para troca da porta de enrolar de acesso ao elevador de cenário (montacarga), devido ao desgaste natural, aos travamentos, à saída do trilho e ao fim de curso prejudicado, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecimento das condições técnicas e operacionais, mediante a troca da porta, em prosseguimento ao Processo n 117/2026 Dispensa n 039/2026, para manutenção, conforme solução técnica mais adequada identificada em razão do travamento da porta, que impossibilita o acesso de cenários, materiais e demais itens pelo único acesso ao palco. Considerando o atendimento às produções, a porta que dá acesso ao elevador montacarga é um equipamento que tem a função de realizar o transporte vertical. Por servir para deslocar cargas destinadas às produções e possibilitar as montagens no palco do Theatro Pedro II, atende à estrutura operacional do Theatro Pedro II, desde montagens, espetáculos e desmontagens. Para montagem, a partir das 08h00; espetáculos, em média, com início às 20h00; e, sequencialmente, desmontagem após o evento, no mesmo dia, com previsão de início às 22h00, até o final, a depender do evento. Nesse contexto, há agendas diárias, em média, 6 (seis) dias por semana. As irregularidades verificadas representam risco elevado ao atendimento das agendas e dos contratos, tendo em vista que a porta constitui o único meio de transporte para atendimento às produções, facilitando e dando agilidade a esse processo. O teatro dispõe de profissionais e pessoal do quadro de apoio necessários para o transporte de cargas pesadas, entre técnicos de luz, som e mecânico cênico, bem como equipes de produção, desde o início da montagem até o final (carga e descarga), pelo acesso exclusivo pela Rua Duque de Caxias. A porta estava travada, fora do trilho, com problemas nas lâminas e na canaleta, conforme fotos do item 1.2, ficando impossibilitada para o uso supracitado e para a realização dos espetáculos Considerando a complexidade técnica e a imprescindibilidade do acesso ao elevador, tornou-se indispensável a contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, para a realização dos serviços de serralheria e troca da porta, utilizada há mais de 30 anos para a entrada de cenários e materiais. A porta não está apta e em condições adequadas para reparos, tendo em vista a implantação de motor elétrico mecanizado, em adaptação à porta de enrolar manual, com desgaste aparente nos registros fotográficos e decorrente do uso constante. Considerando tratar-se de edificação tombada, de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, todas as intervenções deverão observar rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, especialmente CONDEPHAAT e CONPPAC, bem como os princípios de preservação e conservação do patrimônio cultural. A constatação e o estudo, considerando a oportunidade e a conveniência, diante da situação emergencial, do processo acima relacionado no item 2.1 e do uso supracitado, indicaram a necessidade de reparo para tornar o sistema novamente operante e permitir o prosseguimento do processo em epígrafe. A porta foi recolocada e necessitará de troca em razão do desgaste, e a não realização da presente contratação poderá ocasionar o não atendimento aos contratos celebrados, riscos à segurança dos colaboradores e das instalações, além de aumento significativo dos custos futuros com laudos e correções. Portanto, o atendimento emergencial realizado para restabelecer o acesso e a operação foi de extrema necessidade, visando à troca permanente e à plena regularidade da porta, do sistema e de seus componentes, em atendimento ao interesse público.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO D. PEDRO II
CNPJ
01.072.472/0001-12
Unidade
DIVISAO DE COMPRAS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ribeirão Preto - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
43
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01072472000112-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.487,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.772.768,65, variando de R$ 100,00 a R$ 2.200.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO D. PEDRO II publicou 30 contratações no PNCP desde 18/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.981,72, e o total já movimentado soma R$ 509,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.487,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTEConsertonaportadeenrolaracessoaoelevadorMontacarga.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO D. PEDRO II, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01072472000112-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 11:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.