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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12474169000162/2025/6",
  "numeroControlePNCP": "12474169000162-1-000006/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T14:32:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T01:20:33.702Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-tecnicos-pedra-branca-ce-12474169000162-2025-6",
 "id": 3098133,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "25082501DE-CPB/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DO PCA – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 12, INC. VII DA LEI FEDERAL 14.133/21, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "12474169000162",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Pedra Branca",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0000820250811000102",
 "valorEstimado": 18833.33,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T14:32:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/c/ZcTe7lhpSfGh9erRQvJgeg.dY8K4XMYQ2Km/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DO PCA – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 12, INC. VII DA LEI FEDERAL 14.133/21",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 18833.33,
   "valorTotal": 18833.33,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-21T14:32:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3098133/1"
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  {
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   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-10-21T14:32:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3098133/3"
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