CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO A SER SUBMETIDO AO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS…
MUNICIPIO DE MUNHOZ · Munhoz
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA INTEGRAL JUNTO Á C PRFURNAS/ELETROBRAS SV 1 DESCRIÇÃO ASSESSORIA INTEGRAL AO MUNICIPIO DE MUNHOZ /MG PARA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS JUNTO Á CRP FURNAS / ELETROBRAS . OS SERVIÇOS ABRANGEMA COLETADE DADOS EA ELABORAÇÃODO PROJETO TECNICO , A ARTICULAÇÃO POLÍTICA E TÉCNICA JUNTO AO COMITÊ CRP FURNAS , BEM COMOO SUPORTE NO PROTOCOLO , NO ACOMPANHAMENTOPROCESSUALE NARESPOSTAA DILIGENCIAS , ATE A EFETIVA APROVAÇÃO E /OU HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA . ETAPA 1° DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS LEVANTAMENTODEDADOSEDIAGNOSTICO A) INTERLOCUÇÃOCOMASSECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS PARA COLETA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E INSTITUCIONAIS ; B) ANÁLISE E ORGANIZAÇÃO DE ESTUDOS , PLANO DE TRABALHO , LEVANTAMENTOS,RELATÓRIOSEDOCUMENTOSJÁEXISTENTESNO ÃMBITO MUNICIPAL ; C) CONSOLIDAÇÃODEDADOSPRIMÁRIOSESECUNDÁRIOSNECESSÁRIOS Á FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DA PROPOSTA ; D) ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL , CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA , JUSTIFICATIVA DA INTERVENÇÃO E ENQUADRAMENTO DA DEMANDA ÁS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS ; E) IDENTIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO COM O PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICAE DEMAIS INSTRUMENTOS DEGESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS APLICÁVEIS . 2° ETAPA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ELABORAÇÃOTÉCNICADOPLANODETRABALHO A) REDAÇÃOINTEGRALDOPLANODE TRABALHO, CONFORME MODELO E EXIGÊNCIAS DO REGULAMENTO DO PROGRAMA ; B) ELABORAÇÃODAJUSTIFICATIVATÉCNICADETALHADA; C) DEFINIÇÃODEOBJETIVOSGERAISEESPECÍFICOS; D) ESTABELECIMENTODE METAS , INDICADORES DEDESEMPENHOE RESULTADOS ESPERADOS ; E) ELABORAÇÃODOCRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO; F) COMPATIBILIZAÇÃODAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E METODÓLOGICAS , ASSEGURANDO COERÊNCIA E CONFORMIDADE NORMATIVA . 3° ETAPA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ARTICULAÇÃOINSTITUCIONALPROTOCOLO A) REPRESENTAÇÃOTÉCNICA DOMUNICÍPIOJUNTOAOCÔMITE DE BACIA HIDROGRÁFICA COMPETENTE , QUANDO NECESSÁRIO ; B) APOIO TÉCNICO PARA OBTENÇÃO DE ANUÊNCIA OUPRIORIZAÇÃODA PROPOSTA ; C) ORIENTAÇÃO PARA CADASTROEINSERÇÃODAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA OFICIAL DO ÓRGÃO RESPONSAVEL ; D) ACOMPANHAMENTODOPROTOCOLODAPROPO...Material | Serviço | 1 | R$ 6.648,66 | R$ 6.648,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.648,66 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO A SER SUBMETIDO AO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.182/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N° 10.838/2021, VISANDO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE MUNHOZ/MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUNHOZ
- CNPJ
- 18.675.934/0001-99
- Unidade
- Munhoz
- Código da unidade (UASG)
- 1006
- Local
- Munhoz - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 205/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18675934000199-1-000074/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.648,66 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.168.025,24, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUNHOZ publicou 18 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.248.433,78, e o total já movimentado soma R$ 20 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 018/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.648,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_LICITACAO_PRC_205_26_0001, EDITAL_DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Munhoz - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNHOZ, em Munhoz - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675934000199-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.