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6/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Luziânia - GO UASG 0233 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, VOLTADOS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS)…

MUNICIPIO DE LUZIANIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Valor estimado R$ 1.278.366,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TÉCNICOS EM TRABALHO SOCIAL-TIPO: SERVIÇOS TÉCNICOS EM TRABALHO SOCIAL COM A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PLANO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) ? FASE PÓS-OBRA CARACTERÍSTICAS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E ENTREGA DO PLANO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) FOCADO NA ETAPA PÓS-OBRA E PÓS-OCUPAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS. COMPREENDE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES TÉCNICAS, METODOLÓGICAS E OPERACIONAIS DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL, CONFORME DIRETRIZES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NORMATIVAS APLICÁVEIS AO PROGRAMA FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL). INCLUI A EMISSÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS, PARECERES SOCIAIS, COMPILAÇÃO DE DADOS URBANÍSTICOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA COMPROVAÇÃO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. O DETALHAMENTO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS, CRONOGRAMAS E METODOLOGIAS DE CAMPO ENCONTRA-SE DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. QUALIDADE: OS SERVIÇOS DEVEM SER EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS COM CAPACIDADE TÉCNICA COMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ASSEGURANDO A ENTREGA DE PRODUTOS HOMOLOGÁVEIS PELO ENTE AUDITOR. APRESENTAÇÃO: OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS E ENTREGUES DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA CONTRATANTE. POÇO DO OURO IServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 652.780,14 R$ 652.780,14
2 SERVIÇOS TÉCNICOS EM TRABALHO SOCIAL-TIPO: SERVIÇOS TÉCNICOS EM TRABALHO SOCIAL COM A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PLANO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) ? FASE PÓS-OBRA CARACTERÍSTICAS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E ENTREGA DO PLANO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) FOCADO NA ETAPA PÓS-OBRA E PÓS-OCUPAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS. COMPREENDE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES TÉCNICAS, METODOLÓGICAS E OPERACIONAIS DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL, CONFORME DIRETRIZES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NORMATIVAS APLICÁVEIS AO PROGRAMA FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL). INCLUI A EMISSÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS, PARECERES SOCIAIS, COMPILAÇÃO DE DADOS URBANÍSTICOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA COMPROVAÇÃO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. O DETALHAMENTO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS, CRONOGRAMAS E METODOLOGIAS DE CAMPO ENCONTRA-SE DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. QUALIDADE: OS SERVIÇOS DEVEM SER EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS COM CAPACIDADE TÉCNICA COMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ASSEGURANDO A ENTREGA DE PRODUTOS HOMOLOGÁVEIS PELO ENTE AUDITOR. APRESENTAÇÃO: OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS E ENTREGUES DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA CONTRATANTE. POÇO DO OURO IIServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 625.586,76 R$ 625.586,76
Total estimado dos itens R$ 1.278.366,90

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, VOLTADOS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), PROCEDENTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, RESIDENCIAL POÇO DO OURO I E II, LOCALIZADO NA ZONA URBANA, MUNÍCIPIO DE LUZIÂNIA-GO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUZIANIA
CNPJ
01.169.416/0001-09
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Código da unidade (UASG)
0233
Local
Luziânia - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2026020790
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01169416000109-1-000117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.278.366,90 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Goiás: é maior que 92% delas. Na amostra de 416 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.419.083,63, variando de R$ 160,00 a R$ 336.903.164,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUZIANIA publicou 79 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 877.698,22, e o total já movimentado soma R$ 69,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.278.366,90, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, AVISO CREDENCIAMENTO DOU, AVISO CREDENCIAMENTO POP, CERTIDAO RATIFICACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Luziânia - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUZIANIA, em Luziânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01169416000109-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 16:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.