{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16930299000113/2026/205",
  "numeroControlePNCP": "16930299000113-1-000205/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-18T18:10:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T11:05:25.937Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-tecnicos-joao-pinheiro-mg-16930299000113-2026-205",
 "id": 1475402,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "025/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de modo a examinar o conjunto de atos expedidos (Lei Orgânica e suas Emendas, Leis Ordinárias e Leis Complementares).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO",
  "cnpj": "16930299000113",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "João Pinheiro",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "122/2026",
 "valorEstimado": 16899.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-18T18:10:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]/ncuAT8BHKRC8qHrpAErnL4oZfxWe8_PJn3t3JxTZAnSajmNqabbW378rrtG7BEbUHofGH4wMVEnunFcmS7Q8uQKFyh9QhfXOT6faRTsNEY=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICIPIO,  MANUTENÇÃO  DA PLATAFORMA  DE  PESQUISA DAS NORMAS, ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL LEIS MUNICIPAIS",
   "unidade": "Meses",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1408.33,
   "valorTotal": 16899.96,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "2026_025____RATIFICACAO_SISTEMA_DE_COMPILAO_DE_LEIS",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-18T18:10:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1475402/1"
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  {
   "titulo": "ETP_LEIS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-18T18:11:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1475402/2"
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  {
   "titulo": "2026_025__INEXIGIBILIDADE_COMPILACAO_DE_LEIS_assinado",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1475402/3"
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  {
   "titulo": "TR_LEIS_1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-18T18:11:33.000Z",
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