Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados decapacitação, compreendendo a execução presencial destinados aos membros eou servidoresdesta Casa…
CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE · CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE - SIAFIC
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 15.066,67 | R$ 15.066,67 |
| 2 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 6.020,00 | R$ 6.020,00 |
| 3 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E RESPONSABILIDADE PÚBLICAServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.686,67 | R$ 5.686,67 |
| 4 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: GOVERNANÇA CORPORATIVA, RISCO E COMPLIANCEServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.686,67 | R$ 5.686,67 |
| 5 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO PÚBLICAServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.686,67 | R$ 5.686,67 |
| 6 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: GESTÃO DO ORÇAMENTO E RESPONSABILIDADE FISCALServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 6.020,00 | R$ 6.020,00 |
| 7 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.686,67 | R$ 5.686,67 |
| 8 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: POSTURA E IMAGEM PROFISSIONALServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.686,67 | R$ 5.686,67 |
| 9 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICOServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.686,67 | R$ 5.686,67 |
| 10 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: AMBIENTE SEGURO E SAUDÁVEL NO TRABALHO -NR1ServiçoSubcontratação para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.686,67 | R$ 5.686,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 66.913,36 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados decapacitação, compreendendo a execução presencial destinados aos membros eou servidoresdesta Casa Legislativa.
Informação complementar
A presente demanda tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializadosvoltados à capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos da Câmara Municipal de JoãoMonlevadeMG, mediante a realização de cursos presenciais com conteúdo jurídico eadministrativo aplicado à realidade da Administração Pública. A capacitação dos servidores e agentes políticos constitui medida indispensável paraassegurar a eficiência, legalidade e qualidade da atuação administrativa e legislativa, emconsonância com os princípios insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente os dalegalidade, eficiência e moralidade.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE
- CNPJ
- 18.310.631/0001-72
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE - SIAFIC
- Código da unidade (UASG)
- 18310631000172
- Local
- João Monlevade - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 37/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18310631000172-1-000043/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/06/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.913,36 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.231.297,25, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE publicou 20 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.242,33, e o total já movimentado soma R$ 664,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material elétrico e iluminação, material odontológico, seguros, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000005-E/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.913,36, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ata da sala.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de João Monlevade - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE, em João Monlevade - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18310631000172-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.