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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01619151000195/2025/22",
  "numeroControlePNCP": "01619151000195-1-000022/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-06T14:06:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T03:51:48.855Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-tecnicos-governador-newton-bello-ma-01619151000195-2025-22",
 "id": 1499507,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IN002/2025 CMGNB/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, de forma a atender as normas legais que regem a matéria junto da Câmara Municipal de Governador Newton Bello - MA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "01619151000195",
  "unidade": "MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Governador Newton Bello",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "031",
 "valorEstimado": 84000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-06T14:06:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitamaisbrasil.com.br/detalhes-do-edital/sLh2ou3SRdo5ZQE4",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, de forma a atender as normas legais que regem a matéria junto da Câmara Municipal de Governador Newton Bello - MA",
   "unidade": "Servico",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 7000,
   "valorTotal": 84000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "08 TERMO DE REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-06T14:06:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1499507/1"
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