Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, consistentes em consultoria e assessoria técnica estratégica junto aos programas e ações do Fundo…
MUNICIPIO DE CODO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO - MA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, consistentes em consultoria e assessoria técnica estratégica junto aos programas e ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Ministério da Educação – MEC, visando ao planejamento, orientação normativa, acompanhamento técnico, suporte decisório e aperfeiçoamento da gestão educacional, especialmente no que se refere à execução de políticas públicas, utilização dos sistemas federais, elaboração e acompanhamento de projetos, captação e correta aplicação de recursos, bem como ao cumprimento das exigências legais e operacionais vinculadas aos programas educacionais federais, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de CodóMaterial | SERVIÇO | 1 | R$ 144.000,00 | R$ 144.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 144.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, consistentes em consultoria e assessoria técnica estratégica junto aos programas e ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Ministério da Educação – MEC, visando ao planejamento, orientação normativa, acompanhamento técnico, suporte decisório e aperfeiçoamento da gestão educacional, especialmente no que se refere à execução de políticas públicas, utilização dos sistemas federais, elaboração e acompanhamento de projetos, captação e correta aplicação de recursos, bem como ao cumprimento das exigências legais e operacionais vinculadas aos programas educacionais federais, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Codó
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CODO
- CNPJ
- 06.104.863/0001-95
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO - MA
- Código da unidade (UASG)
- 980763
- Local
- Codó - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 0955/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06104863000195-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 144.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.213.625,00, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CODO publicou 97 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.093.740,49, e o total já movimentado soma R$ 167,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, material odontológico, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 010/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 144.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Codó - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CODO, em Codó - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06104863000195-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 11:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.