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54/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Chapadão do Sul - MS UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia de natureza predominantemente intelectual para a Elaboração de Projetos de Infraestrutura e…

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL · Município de Chapadão do Sul

Valor estimado R$ 1.043.614,43
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA PARA ESTUDOS PRELIMINARES, INSPEÇÃO PREDIAL E DIAGNOSTICO DA OBRAServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 1.500 R$ 8,76 R$ 13.140,00
2 ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE BACIA DE AMORTECIMENTO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, INCLUINDO SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E GEOTÉCNICOS. EXCLUSIVE PROJETO ESTRUTURAL.ServiçoNão se aplica METROS CUBICO 72.001,96 R$ 4,27 R$ 307.448,37
3 ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE MACRODRENAGEM (CANALIZAÇÃO). EXCLUSIVE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E GEOTÉCNICOS.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 900 R$ 10,92 R$ 9.828,00
4 ELABORAÇÃO DE PROJETOS GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIAServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 42.000 R$ 4,49 R$ 188.580,00
5 ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (ILUMINAÇÃO PÚBLICA)ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 6.600 R$ 22,30 R$ 147.180,00
6 ELABORAÇÃO PROJETO DE RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ACESSIBILIDADE EXCLUSIVE ESTUDOS TOPOGRÁFICOS E GEOTÉCNICOS E PROJETOS DRENAGEMServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 164.851 R$ 2,06 R$ 339.593,06
7 SUPERVISÃO E RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DE OBRASServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 1.500 R$ 25,23 R$ 37.845,00
Total estimado dos itens R$ 1.043.614,43

Objeto completo

Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia de natureza predominantemente intelectual para a Elaboração de Projetos de Infraestrutura e Construção Civil, Supervisão e Gerenciamento de Obras do município de Chapadão do Sul-MS, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL
CNPJ
24.651.200/0001-72
Unidade
Município de Chapadão do Sul
Código da unidade (UASG)
2
Local
Chapadão do Sul - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h
Processo
54
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24651200000172-1-000150/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.043.614,43 está acima da metade das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 52% delas. Na amostra de 600 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.723.525,79, variando de R$ 1.500,00 a R$ 188.530.225,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL publicou 112 contratações no PNCP desde 30/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 413.688,17, e o total já movimentado soma R$ 44,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 54/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.043.614,43, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_REQUERIMENTO.pdf, PNCP_-_RESERVA_ORCAMENTARIA.pdf, PNCP_-_AUTORIZACAO.pdf, PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Chapadão do Sul - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL, em Chapadão do Sul - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24651200000172-1-000150/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.