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71/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ilhabela - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SARESP 2026.

MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela

Valor estimado R$ 35.324,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (SARESP)ServiçoNão se aplica SERV 1.478 R$ 23,90 R$ 35.324,20
Total estimado dos itens R$ 35.324,20

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SARESP 2026.

Informação complementar

Conforme memorando 585/2026 - Departamento Pedagógico Vimos por meio deste solicitar a contratação de Empresa para prestação de serviços técnicosespecializados de organização e execução do SARESP 2026 – avaliação que monitora os avanços da educação no Estado de São Paulo. O Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), é uma prova externa, aplicada anualmente, desde 1996, pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP) para avaliar sistematicamente o Ensino Básico na rede estadual, e produzir um diagnóstico do rendimento escolar básico paulista. O SARESP monitora os avanços da educação no estado, e procura, com base nos resultados da avaliação, obter indicadores educacionais que possam subsidiar a elaboração de intervenção técnicopedagógica, visando a corrigir possíveis distorções detectadas no sistema de ensino e melhorar a sua qualidade escolar. Os boletins do SARESP trazem as informações de cada escola individualmente e tem o objetivo de apoiar o acompanhamento do trabalho pedagógico e fornecer subsídios aos projetos e ações de recuperação e aprofundamento das escolas da rede municipal. O SARESP é aberto à participação das redes municipais por meio de adesão. Através de convênio, as provas a serem aplicadas nas unidades administradas pelos municípios são custeadas pela Secretaria Municipal de Educação. Os dados obtidos nessa avaliação subsidiam o planejamento de ações pedagógicas a nível de rede e o acompanhamento sistemático das aprendizagens.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
CNPJ
46.482.865/0001-32
Unidade
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ilhabela - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
263/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482865000132-1-000322/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.324,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.202.231.431,96, variando de R$ 100,00 a R$ 3.600.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 222 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.063.919,05, e o total já movimentado soma R$ 229,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 71/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.324,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_contratacao_inexigibilidade_SARESP_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ilhabela - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000322/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.