CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E NORMATIVA DOS PROJETOS E DOS SERVIÇOS REMANESCENTES…
FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de engenhariaServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 195.546,55 | R$ 195.546,55 |
| Total estimado dos itens | R$ 195.546,55 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E NORMATIVA DOS PROJETOS E DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA PARALISADA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, VISANDO A CONCLUSÃO DA OBRA, LOCALIZADA NA RUA DA CÂMARA, 01, PARQUE DAS ÁGUAS, FRANCA-SP
Informação complementar
A Câmara de Franca funciona em sede definitiva, localizada na Rua da Câmara nº 01, cuja obra foi idealizada pelo Vereador Dr. Joaquim Pereira Ribeiro e inaugurada no ano de 2010; A execução da obra de “Reforma e Ampliação da Câmara de Franca” teve início em 2023 e foi paralisada e permanece inacabada; A depreciação resultante da descontinuidade da obra, provocada pela sua interrupção, evidencia perdas materiais, devido ao contínuo processo de degradação da edificação, além dos recursos já disponibilizados e investidos no empreendimento; A decorrência de cinco anos da elaboração dos projetos da obra provocou a defasagem tecnológica e normativa ou a eventual indisponibilidade comercial de alguns materiais e equipamentos especificados originalmente; A contratação do projeto traz como benefício direto para a população, a retomada da obra; A elaboração de projetos para edifícios comerciais e institucionais é continuamente realizada por empresas projetistas em atuação no mercado não sendo, portanto, atividade estranha ou não usual ao mercado; A edificação a ser projetada utilizará técnicas de execução e operação usuais no mercado.
Dados da contratação
- Órgão
- FRANCA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 49.219.538/0001-80
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
- Código da unidade (UASG)
- 010100
- Local
- Franca - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00019/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49219538000180-1-000046/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/04/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 195.546,55 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.425.005,41, variando de R$ 100,00 a R$ 553.759.703,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FRANCA CAMARA MUNICIPAL publicou 44 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.325,47, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 01003/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/04/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 195.546,55, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por FRANCA CAMARA MUNICIPAL, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49219538000180-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 14/05/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.