{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/66229634000129/2025/320",
  "numeroControlePNCP": "66229634000129-1-000320/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-03T16:50:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:42:46.242Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-para-a-santa-barbara-do-leste-mg-66229634000129-2025-320",
 "id": 1861852,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000213/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços para a consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Santa Bárbara do Leste /MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberação Normativa vigente do CONEP para o ano e o exercício vigentes (Lei Estadual 18.030/2009), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, lazer e Turismo.",
 "informacaoComplementar": "Justifica-se a presente prestação de serviços para a consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Santa Bárbara do Leste /MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberação Normativa vigente do CONE",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE",
  "cnpj": "66229634000129",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE",
  "uasg": "66229634000129-001",
  "municipio": "Santa Bárbara do Leste",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "001213/2025",
 "valorEstimado": 14000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-03T16:50:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSESSORIA NA ÁREA DE PATRIMÔNIO CULTURAL",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 14000,
   "valorTotal": 14000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Contrata??o Direta 213-2025 - Assessoria ICMS Espo",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-03T16:50:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1861852/1"
  }
 ]
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