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10/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jacobina - BA UASG 5435 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de serviços na confecção de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho LTCAT para as políticas de saúde e segurança do Trabalho SST…

JACOPREV · Jacobina Previdência - JacoPrev

Valor estimado R$ 4.866,65
Propostas até 11/05/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/05/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANTECIPAÇÃO, RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DOS AGENTES DE RISCO, ANÁLISE E INDICAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS-PGRServiço SERV 1 R$ 1.233,33 R$ 1.233,33
2 ELABORAÇÃO DO PCMSO É UM PROGRAMA OBRIGATÓRIO ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, FAZ PARTE DAS INICIATIVAS PARA PROMOVER A SAÚDE DOS TRABALHADORESServiço SERV 1 R$ 966,66 R$ 966,66
3 ELABORAR A ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (EAT) COM OBJETIVO DE VERIFICAR CONDIÇÕESDE TRABALHO PARA ADAPTÁ-LAS ÀS CAPACIDADES E LIMITAÇÕES PSICOLÓGICAS DOS TRABALHADORES, CONFORME AS DIRETRIZES DA NR17.Serviço SERV 1 R$ 1.400,00 R$ 1.400,00
4 MAPEAMENTO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS ATRAVÉS DE APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR FATORES NO AMBIENTE DE TRABALHO E NA ORGANIZAÇÃO QUE PODEM PREJUDICAR A SAÚDE MENTAL E O BEM-ESTAR DOS COLABORADORES.Serviço SERV 1 R$ 600,00 R$ 600,00
5 TREINAMENTO DE RISCOS ERGONÔMICOS COM O OBJETIVO NA CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA IDENTIFICAR E PREVENIR SITUAÇÕES QUE AFETEM O SEU BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NR17.Serviço SERV 1 R$ 666,66 R$ 666,66
Total estimado dos itens R$ 4.866,65

Objeto completo

Contratação de empresa para Prestação de serviços na confecção de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho LTCAT para as políticas de saúde e segurança do Trabalho SST para atendimento da 4° fase do e-Social.

Dados da contratação

Órgão
JACOPREV
CNPJ
13.914.379/0001-97
Unidade
Jacobina Previdência - JacoPrev
Código da unidade (UASG)
5435
Local
Jacobina - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
016/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13914379000197-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/05/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.866,65 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.667.983,74, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JACOPREV publicou 13 contratações no PNCP desde 12/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.871,20, e o total já movimentado soma R$ 43,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, consultoria e assessoria, exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/05/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.866,65, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Chamamento - Corrigido.pdf, Extract[1].pdf, Extract[2].pdf, Extract[4].pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jacobina - BA?

A contratação é conduzida por JACOPREV, em Jacobina - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13914379000197-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 06/05/2026 às 11:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.