Contratação de empresa para prestação de serviços na área de Enfermagem, conforme Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, alterada pela Lei Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e…
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de apoio administrativo Prestação de serviços de apoio administrativo Contratação de empresa para prestação de serviços na área de Enfermagem, conforme Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, alterada pela Lei Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e Decreto nº 94.406 de 8/06/1987, com mão de obra exclusiva.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 20.561,38 | R$ 20.561,38 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.561,38 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços na área de Enfermagem, conforme Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, alterada pela Lei Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e Decreto nº 94.406 de 8/06/1987, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Informação complementar
O edital encontra-se disponível, ainda, no link: https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/licitacaoportal
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ
- 00.509.968/0001-48
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
- Código da unidade (UASG)
- 080024
- Local
- Teresina - PI
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2722/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509968000148-1-002262/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.561,38 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Piauí: é maior que 29% delas. Na amostra de 38 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 372.785,70, variando de R$ 3.354,48 a R$ 4.005.416,10.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 644 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 56 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 321.587,68, e o total já movimentado soma R$ 200 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 62/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.561,38, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL E ANEXOS - PE 62-2026 - ENFERMEIRA E TECNIC DE ENFERMAGEM.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Teresina - PI?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-002262/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.