CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL, PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, clínico geral, para atuação no Programa Saúde da Família-PSF, e Programa Agentes Comunitários de Saúde PACSServiçoNão se aplica | hora | 2.200 | R$ 114,47 | R$ 251.834,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 251.834,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL, PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF.
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARAATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SE FUNDAMENTA NANECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO LOCAL A SERVIÇOS DE SAÚDE DEQUALIDADE E INTEGRAL. A ALTA DEMANDA POR ATENDIMENTO MÉDICO NESSAS UNIDADES DEMONSTRA A URGÊNCIA DE REFORÇAR O QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA COMUNIDADE. ALÉM DISSO, É ESSENCIAL CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS AO DIREITO À SAÚDE, GARANTINDO QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM ACESSO A ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA. O QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE CONTRATAR PROFISSIONAL CAPACITADO PARA OFERECER UM ATENDIMENTO COMPLETO E ABRANGENTE. A GARANTIA DA CONTINUIDADE E QUALIDADEDOS SERVIÇOS DE SAÚDE É VITAL, SPECIALMENTE DIANTE DE POSSÍVEIS AUSÊNCIAS DE MÉDICOS DEVIDO A LICENÇAS, FÉRIAS OU AFASTAMENTOS POR MOTIVOS DE SAÚDE, EXIGINDO A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ADICIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO À COMUNIDADE. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESTÁ ALINHADA COM OCOMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E OCUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO AMELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE E O BEMESTAR DA POPULAÇÃO. CONSIDERAÇÕESEPIDEMIOLÓGICAS, COMO SURTOS DE DOENÇAS OU NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE GRUPOS DE RISCO, DEMANDAM UMA ATENÇÃO ESPECIAL POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DE AMPLIAR O QUADRO MÉDICO PARA GARANTIR UMARESPOSTA EFICAZ A ESSAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
- CNPJ
- 24.791.154/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 24791154000107
- Local
- São João do Paraíso - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 000138/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24791154000107-1-000043/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/02/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 251.834,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 64% delas. Na amostra de 981 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.841.233,99, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 366 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.473,79, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000007/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 251.834,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 000013 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 24/02/2026 às 10:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.