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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45704053000121/2025/134",
  "numeroControlePNCP": "45704053000121-1-000134/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-04T16:08:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:01:03.132Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-juridicos-cunha-sp-45704053000121-2025-134",
 "id": 1864680,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 52/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NAS MATERIAS RELACIONADAS AO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP)",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CUNHA",
  "cnpj": "45704053000121",
  "unidade": "Cunha",
  "uasg": "1699",
  "municipio": "Cunha",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "185/2025",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-04T16:08:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NAS MATÉRIAS RELACIONADAS AO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP)",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Servicos Juridicos TCESP  Dispensa de Licitacao",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-04T16:08:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1864680/1"
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