Contratação de empresa para prestação de serviços em engenharia de segurança e medicina do trabalho por um período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE JUATUBA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PPP ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)Serviço | SV | 180 | R$ 18,91 | R$ 3.403,80 |
| 2 | ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR).Serviço | SV | 1 | R$ 3.668,59 | R$ 3.668,59 |
| 3 | ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE PCMSO ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO).Serviço | SV | 1 | R$ 2.313,21 | R$ 2.313,21 |
| 4 | ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DO LTCAT ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) COM AS DEVIDAS MEDIÇÕES DOS RISCOS AMBIENTAIS.Serviço | SV | 1 | R$ 2.654,21 | R$ 2.654,21 |
| 5 | LAUDO TÉCNICO LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP) PARA TODOS OS SETORES/LOCAIS/FUNÇÕES APLICÁVEIS, INCLUINDO AS MEDIÇÕES E TESTES CABÍVEIS.Serviço | SV | 1 | R$ 6.940,18 | R$ 6.940,18 |
| 6 | SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA MENSAL, OCORRENDO DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA 07:00 ÀS 17:00, EM DIAS ÚTEIS, PODENDO OCORRER PRESENCIALMENTE NO SETOR DE RH/SESMT DA PREFEITURA OU REMOTAMENTE CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA.Serviço | SV | 12 | R$ 4.166,66 | R$ 49.999,92 |
| 7 | TREINAMENTOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS TREINAMENTOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS COM TURMAS DE ATÉ 100 (CEM) PARTICIPANTES, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO/SESMT, ABRANGENDO TEMAS COMO: PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, LEI LUCAS (LEI Nº 13.722/2018), TRABALHO EM ALTURA, EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PRIMEIROS SOCORROS, SEGURANÇA PARA MOTORISTAS, COZINHAS INDUSTRIAIS, SEGURANÇA BÁSICA, OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (MOTOSSERRA, ROÇADEIRA), PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NR-10 (ELETRICIDADE), ERGONOMIA, MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS, MEIO AMBIENTE, ENTRE OUTROS TEMAS RELACIONADOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. OS TREINAMENTOS DEVERÃO SER MINISTRADOS POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, COM FORMAÇÃO COMPATÍVEL COM O CONTEÚDO PROPOSTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS VIGENTES, ESPECIALMENTE A NR 18.Serviço | SV | 12 | R$ 3.216,66 | R$ 38.599,92 |
| 8 | EXAMES CLÍNICOS ADMISSIONALServiço | SV | 700 | R$ 32,31 | R$ 22.617,00 |
| 9 | EXAMES CLÍNICOS AJUSTAMENTO FUNCIONALServiço | SV | 100 | R$ 32,31 | R$ 3.231,00 |
| 10 | EXAMES CLÍNICOS ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHOServiço | SV | 100 | R$ 32,31 | R$ 3.231,00 |
| 11 | EXAMES CLÍNICOS DEMISSIONALServiço | SV | 500 | R$ 32,31 | R$ 16.155,00 |
| 12 | EXAMES CLÍNICOS HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOSServiço | SV | 1.200 | R$ 32,31 | R$ 38.772,00 |
| 13 | EXAMES CLÍNICOS PERIODICOSServiço | SV | 1.600 | R$ 32,31 | R$ 51.696,00 |
| 14 | EXAMES CLÍNICOS RETORNO AO TRABALHOServiço | SV | 120 | R$ 32,31 | R$ 3.877,20 |
| 15 | PERÍCIAS MÉDICAS PERÍCIAS MÉDICAS VISANDO A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE E DO CONTEÚDO TÉCNICO DE ATESTADOS DE DISPENSA MÉDICA (POR INCAPACIDADE LABORAL POR UM PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS) PARA O TRABALHO APRESENTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Serviço | SV | 360 | R$ 250,16 | R$ 90.057,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 337.216,63 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços em engenharia de segurança e medicina do trabalho por um período de 12 (doze) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUATUBA
- CNPJ
- 64.487.614/0001-22
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 579
- Local
- Juatuba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 25/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 64487614000122-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 337.216,63 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.321.481,40, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUATUBA publicou 133 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 637.918,06, e o total já movimentado soma R$ 82,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 337.216,63, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PE_12_2026_MED_DO_TRABALHO_data.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Juatuba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUATUBA, em Juatuba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 64487614000122-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 15:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.