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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12660932000140/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "12660932000140-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T22:16:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:06:17.191Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-ed-custodia-pe-12660932000140-2026-9",
 "id": 393771,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ED ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA-PE, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE, QUANTO AO EXAME DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE COMO TAMBÉM EM RELAÇÃO AS FINANÇAS, EMITINDO PARECERES QUANDO NECESSÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CUSTODIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "cnpj": "12660932000140",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTODIA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Custódia",
  "uf": "PE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "003/2026",
 "valorEstimado": 134121.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T22:16:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ED ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA-PE, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE, QUANTO AO EXAME DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE COMO TAMBÉM EM RELAÇÃO AS FINANÇAS, EMITINDO PARECERES QUANDO NECESSÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA",
   "unidade": "MÊS",
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   "valorUnitario": 11176.8,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T22:16:10.000Z",
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   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-27T22:16:43.000Z",
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