{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/30526772000122/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "30526772000122-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-20T20:07:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T13:14:50.726Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-de-tocantinopolis-to-30526772000122-2026-13",
 "id": 3096775,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(512) | 14-0/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, aferição e certificação de tacógrafos, com fornecimento de peças e insumos, para regularização da frota de transporte escolar do Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis/TO, em cumprimento das determinações da Resolução nº 1234/2026-PLENO do TCE/TO e do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO",
  "cnpj": "30526772000122",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO",
  "uasg": "15",
  "municipio": "Tocantinópolis",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "195/2026",
 "valorEstimado": 29850.9,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-20T19:36:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Fita de impressão BDVR diagrama TACC",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 7,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Kit reparo lacre azul 507.80010F",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Agulha da distância e tempo 7D 125",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
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  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Fab chicote tacógrafo eletrônico",
   "unidade": "PC",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Agulha velocidade 7D 125 km",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 184.03,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Tacógrafo digital TC 100 cronotacógrafo",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 6081.33,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Terminal tomada sensor 1318",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 27,
   "valorUnitario": 7.18,
   "valorTotal": 193.86,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Motor de passo SAS MTCO 1390",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 277.33,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Tampa / Lacre frontal MTCO 1390",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 27.65,
   "valorTotal": 110.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Kit conversão MTCO base/BASC",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 93.01,
   "valorTotal": 93.01,
   "tipo": "Serviço",
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  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Rebite expansivo suporte do disco",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 6.1,
   "valorTotal": 6.1,
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  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Guia da gaveta MTCO 1390",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 170.62,
   "tipo": "Serviço",
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  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Disco tacógrafo diário 125 KM",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 66.27,
   "valorTotal": 132.54,
   "tipo": "Serviço",
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  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Agulha de velocidade TAC 1390",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
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   "valorTotal": 378.42,
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  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "Conjunto circuito flexível gaveta",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 593.68,
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  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Eixo de transmissão MTCO 1390",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
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   "valorTotal": 235,
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  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Freio da gaveta trilho direito MTCO",
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   "valorTotal": 100.66,
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  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "Freio da gaveta trilho esquerdo MTCO",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 100.66,
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  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "Moldura frontal 1D MTCO 1390",
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   "quantidade": 2,
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  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "Display digital TAC MTCO-1390 24V",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 692.17,
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  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "Serviço de configuração de DVDR",
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   "tipo": "Serviço",
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  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "Serviço de revisão tacógrafo 1318/1390",
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  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "Serviço de aferição/revisão de tacógrafo",
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  },
  {
   "numero": 24,
   "descricao": "Serviços de configuração tacógrafo",
   "unidade": "SV",
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  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Publicação_DO_Disp014(195)",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-20T19:36:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3096775/1"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO I_ETP_Disp014(195)",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-20T19:36:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3096775/2"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO II_Termo_Referêcia_Disp014(195)",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-20T19:36:55.000Z",
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  {
   "titulo": "ANEXO III_Mapa_Preços_Disp014(195)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-20T19:36:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3096775/4"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO IV_Modelo_Proposta",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-20T19:36:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3096775/5"
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  {
   "titulo": "ANEXO V_Minuta_Contrato",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-10-20T19:36:57.000Z",
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  {
   "titulo": "Parecer_JuridicoNº006-Disp014(195)",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "Parecer_Técnico_CI",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "Resolução_TCE",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-20T19:37:01.000Z",
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  {
   "titulo": "10. Solicitação_Parecer_Disp014(195)",
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  {
   "titulo": "09. Despacho_Disp014(195)_FME",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "08. Declaração de não fracionamento de despesas",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-20T19:37:03.000Z",
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  {
   "titulo": "07. Declaração_Sondagem_Disp014(195)",
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  {
   "titulo": "06. Autuação_Disp014(195)",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "02.1 DFDs_",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "01. Etiqueta_Protocolo_Disp014(195)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-20T19:37:05.000Z",
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  {
   "titulo": "00. Edital_Disp014(195)",
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  {
   "titulo": "AtaJugal_Disp014(195)_ocred",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "THOM_Disp014(195)_ocred",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "TADJ_Disp014(195)_ocred",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "Doc_habil_J C DE ARAUJO_ocred",
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  {
   "titulo": "Doc_habil_AUTO EQUIPAMENTOS PAULISTA LTDA_ocred",
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  {
   "titulo": "ContratoADM_Nº14_J C DE ARAUJO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-28T12:26:23.000Z",
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  {
   "titulo": "ContratoADM_Nº15_AUTO EQU PAULISTA_ocred",
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   "publicadoEm": "2026-10-28T12:26:24.000Z",
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  {
   "titulo": "Public_ExtratoNº0405-27Out2026_ocred",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-28T12:26:25.000Z",
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}