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77/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sumaré - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura externa completa das quatro fachadas do futuro prédio anexo a ser locado pela Câmara Municipal de Sumaré, incluindo o…

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE · Camara Municipal de Sumare

Valor estimado R$ 65.881,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA COMPLETA DAS QUATRO FACHADAS DO FUTURO PRÉDIO ANEXO A SER LOCADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ACESSOServiçoNão se aplica Ser 1 R$ 65.881,33 R$ 65.881,33
Total estimado dos itens R$ 65.881,33

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura externa completa das quatro fachadas do futuro prédio anexo a ser locado pela Câmara Municipal de Sumaré, incluindo o fornecimento integral de materiais, mão de obra especializada e equipamentos de segurança e acesso.

Informação complementar

PELA COMPLEXIDADE TÉCNICA DE PINTURA COMPLETA DAS FACHADAS DE UM EDIFICIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS (TÉRREOS E MAIS DOIS ANDARES, DE FORMA QUE O SERVIÇO SE REALIZE DE MODO SEGURO E CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ NÃO DISPÕE EM SEU QUADRO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA PINTURA EM ALTURA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE
CNPJ
01.739.541/0001-07
Unidade
Camara Municipal de Sumare
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sumaré - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
73/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01739541000107-1-000087/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.881,33 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.016.821,08, variando de R$ 100,00 a R$ 1.059.074.032,46.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE publicou 45 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.458,06, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.881,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AD 566-2025 Autorizacao do presidente.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sumaré - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE, em Sumaré - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01739541000107-1-000087/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.