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18/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sete de Setembro - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. (RGE)

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS

Valor estimado R$ 426.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>SECRETARIA&nbsp;MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
2 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>SECRETARIA MUNICIPAL DE SA&Uacute;DE</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
3 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA&Ccedil;&Atilde;O</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
4 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>CONSELHO TUTELAR</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
5 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>ESCOLA SARGENTO PEDRO KRINSKI</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
6 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>EMEI PRIMEIROS PASSOS</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 14.000,00 R$ 14.000,00
7 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>PRA&Ccedil;A BER&Ccedil;O DAS &Aacute;GUAS</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
8 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>CAPELA MORTU&Aacute;RIA E CEMIT&Eacute;RIO</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 600,00 R$ 600,00
9 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O DAS REDES DE &Aacute;GUA</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
10 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>PROGRAMA CIDADE DIGITAL</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
11 Serviço de fornecimento de energia elétrica. <p>MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O E CONSERVA&Ccedil;&Atilde;O DA ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O P&Uacute;BLICA</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 426.100,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. (RGE)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO
CNPJ
01.612.776/0001-25
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sete de Setembro - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
46
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612776000125-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 426.100,00 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Rio Grande do Sul: é maior que 87% delas. Na amostra de 357 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 574.633,68, variando de R$ 221,78 a R$ 60.417.066,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO publicou 417 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.870,76, e o total já movimentado soma R$ 14,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 426.100,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63905128735345652141286_1_41278_DFD, 63905128791525762841286_2_41251_DFD, 63905128842236932841286_3_41248_DFD, 63905128939922447441286_5_41246_DFD e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sete de Setembro - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO, em Sete de Setembro - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612776000125-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 11:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.