Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho, compreendendo a elaboração, implantação, manutenção e atualização de programas, laudos e…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO-MG · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, compreendendo elaboração, Prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, compreendendo elaboração, implantação, manutenção e atualização do PGR, PCMSO, LTCAT, LTI, LTP, avaliações de riscos ocupacionais e psicossociais, emissão de PPP, elaboração de PAE, acompanhamento técnico, envio de eventos SST ao e-Social, treinamentos obrigatórios e demais serviços correlatos, bem como realização de exames clínicos ocupacionais: admissional, demissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho, para 5 (cinco) funcionários.Serviço | SV | 12 | R$ 418,98 | R$ 5.027,76 |
| 2 | Realização de exames complementar acuidade visualServiço | SV | 2 | R$ 40,00 | R$ 80,00 |
| 3 | Realização de exames complementar audiometriaServiço | SV | 2 | R$ 55,00 | R$ 110,00 |
| 4 | Realização de exames complementar ECGServiço | SV | 2 | R$ 55,00 | R$ 110,00 |
| 5 | Realização de exames complementar EEGServiço | SV | 2 | R$ 95,00 | R$ 190,00 |
| 6 | Realização de exames de EspirometriaServiço | SV | 2 | R$ 75,00 | R$ 150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.667,76 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho, compreendendo a elaboração, implantação, manutenção e atualização de programas, laudos e documentos técnicos obrigatórios, bem como a realização de exames clínicos ocupacionais e complementares, visando atender às necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIDASSP, no município de São Sebastião do Paraíso/MG, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO-MG
- CNPJ
- 21.213.865/0001-06
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1517
- Local
- São Sebastião do Paraíso - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000099/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21213865000106-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.667,76 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.078.780,83, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO-MG publicou 6 contratações no PNCP desde 10/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.960,62, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000006/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.667,76, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_SEGURANCA_DO_TRABALHO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Sebastião do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO-MG, em São Sebastião do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21213865000106-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.