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000030/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Pedro da União - MG UASG 940 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMPLETAS E LANCHES, COM ENTREGA NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO…

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO · Unidade Única

Valor estimado R$ 5.367,50
Propostas até 25/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/09/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 21/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REFEIÇÃO COMPLETA - SEDE DO MUNICÍPIO REFEIÇÃO COMPLETA (FEIJÃO TROPEIRO OU TUTU, ARROZ BRANCO, MACARRÃO ALHO E OLEO OU BOLONHESA, LEGUMES COZIDOS OU REFOGADOS, CARNE BOVINA OU FRANGO OU SUÍNA). COM SUCO OU REFRIGERANTE, COM OU ZERO AÇÚCAR. A SER FORNECIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 50 R$ 33,57 R$ 1.678,50
2 LANCHES - SEDE DO MUNICÍPIO LANCHES (PELA MANHA: PÃO FRANCÊS, PRESUNTO E QUEIJO E CAFÉ OU PINGADO. À TARDE: SALGADOS DIVERSOS), COM SUCO OU REFRIGERANTE, COM OU ZERO AÇÚCAR. A SER FORNECIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 50 R$ 17,82 R$ 891,00
3 REFEIÇÃO COMPLETA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO REFEIÇÃO COMPLETA (FEIJÃO TROPEIRO OU TUTU, ARROZ BRANCO, MACARRÃO ALHO E OLEO OU BOLONHESA, LEGUMES COZIDOS OU REFOGADOS, CARNE BOVINA OU FRANGO OU SUÍNA). COM SUCO OU REFRIGERANTE, COM OU ZERO AÇÚCAR. A SER FORNECIDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 50 R$ 37,94 R$ 1.897,00
4 LANCHES - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO LANCHES (PELA MANHA: PÃO FRANCÊS, PRESUNTO E QUEIJO E CAFÉ OU PINGADO. À TARDE: SALGADOS DIVERSOS), COM SUCO OU REFRIGERANTE, COM OU ZERO AÇÚCAR. A SER FORNECIDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 50 R$ 18,02 R$ 901,00
Total estimado dos itens R$ 5.367,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMPLETAS E LANCHES, COM ENTREGA NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS EQUIPES POLICIAIS E DE APOIO AO CARTÓRIO ELEITORAL REQUISITADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE-MG) PARA ATUAÇÃO DURANTE O 1º E 2º TURNOS DAS ELEIÇÕES DE 2026, EM CUMPRIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO
CNPJ
18.666.172/0001-64
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
940
Local
São Pedro da União - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000164/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18666172000164-1-000075/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.367,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.243.423,84, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO publicou 66 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 424.092,47, e o total já movimentado soma R$ 28 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000030/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.367,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PRC_1642026_DISP_EL_302026_REFEICOES.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Pedro da União - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO, em São Pedro da União - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18666172000164-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 16:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.