BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
IL 1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Miguel do Oeste - SC UASG 04 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS BIOLÓGICOS DE ORIGEM HUMANA, COM DESTINO AO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA LACEN DE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimado R$ 23.684,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC PARA O LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTA CATARINA - LACEN DE FLORIANÓPOLISServiço UNIDADE 200 R$ 118,42 R$ 23.684,00
Total estimado dos itens R$ 23.684,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS BIOLÓGICOS DE ORIGEM HUMANA, COM DESTINO AO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA LACEN DE FLORIANÓPOLIS-SC, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUELDO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE
CNPJ
11.136.549/0001-24
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Código da unidade (UASG)
04
Local
São Miguel do Oeste - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11136549000124-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.684,00 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Santa Catarina: é maior que 35% delas. Na amostra de 538 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 380.447,63, variando de R$ 108,39 a R$ 11.957.711,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE publicou 96 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.843,03, e o total já movimentado soma R$ 9,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, informática e equipamentos de ti, exames e insumos de laboratório, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.684,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROC 12026 IL 12026 SERVICOS DE MATERIAIS BI, COMPROVANTE DE PUBLICACAO, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA, Parecer Juridico 0262026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel do Oeste - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE, em São Miguel do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11136549000124-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 16:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.