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003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João do Carú - MA UASG 4565 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA -MA

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São João Batista

Valor estimado R$ 65.249,95
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Preventiva: Aparelho de Ar- condicionado do tipo Split com capacidade 12.000 BtusServiço UND 14 R$ 412,00 R$ 5.768,00
2 Manutenção Preventiva: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 24.000 BtusServiço UND 14 R$ 719,78 R$ 10.076,92
3 Manutenção Preventiva: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 30.000 BtusServiço UND 13 R$ 1.259,72 R$ 16.376,36
4 Manutenção Corretiva: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 12.000 BtusServiço UND 14 R$ 412,00 R$ 5.768,00
5 Manutenção Corretiva: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 24.000 BtusServiço UND 14 R$ 539,96 R$ 7.559,44
6 Manutenção Corretiva: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 30.000 BtusServiço UND 13 R$ 695,96 R$ 9.047,48
7 Serviço de instalação: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 12. 000 BtusServiço UND 5 R$ 506,67 R$ 2.533,35
8 Serviço de instalação: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 24.000 BtusServiço UND 5 R$ 695,00 R$ 3.475,00
9 Serviço de instalação: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 30. 000 BtusServiço UND 5 R$ 929,08 R$ 4.645,40
Total estimado dos itens R$ 65.249,95

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA -MA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
00.744.266/0001-49
Unidade
Câmara Municipal de São João Batista
Código da unidade (UASG)
4565
Local
São João do Carú - MA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00744266000149-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.249,95 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Maranhão: é maior que 42% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.552.646,72, variando de R$ 628,66 a R$ 128.684.872,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - CAMARA MUNICIPAL publicou 4 contratações no PNCP desde 10/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.910,35, e o total já movimentado soma R$ 179,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.249,95, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO, AVISO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITACAO Nd 003-2026 - MANUTENCAO AR CONDICIONADO - E SEUS AVISOS, AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Carú - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - CAMARA MUNICIPAL, em São João do Carú - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00744266000149-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.