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153/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Domingos - GO UASG 6 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ELABORAÇÃO E ENVIO DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL E CERTIFICADO DIGITALIZADO DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL…

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA

Valor estimado R$ 15.000,00
Propostas até 25/09/2026 às 10:14 Encerrada
Abertura das propostas 24/09/2026 às 10:14
Publicado no PNCP 24/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 • CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUDITOR DA RECEITA FEDERAL VINCULADO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; • ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL ; • CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL; • ASSESSORIA ATUARIAL JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL DAS PARTICULARIDADES DO MUNICIPIO; • ASSESSORIA NA AUDITORIA MINISTERIAL AS NECESSIDADES DO RPPS; • ORIENTAÇÃO PREVINDENCIÁRIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL/RECURSOS HUMANOS. • ELABORAÇÃO DE PROJETO ATUARIAL, CONTABIL E FINANCEIRO NO QUE DIZ RESPEITO AO EQUACIONAMENTO DE PLANOS PREVIDENCIPARIOS PARA A MANUTENÇÃO DO RPPS MUNICIPAL OU A VIABILIDADE DE SUA EXTINÇÃO.Material UND 3 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
Total estimado dos itens R$ 15.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ELABORAÇÃO E ENVIO DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL E CERTIFICADO DIGITALIZADO DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL, PELO SISTEMA CADPREV;

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ELABORAÇÃO E ENVIO DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL E CERTIFICADO DIGITALIZADO DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL, PELO SISTEMA CADPREV; PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL PELO SISTEMA CADPREV; ELABORAÇÃO, PREPARAÇÃO, E TRANSMISSÃO PELO SISTEMA CADPREV WEB, DOS FLUXOS ATUARIAIS, DO PLANO PREVIDENCIÁRIO; ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS ANUAIS PARA OS ANOS DE 2021 (DATA-BASE DEZ/2020), DE 2022 (DATA-BASE DEZ/21), E DE 2023 (DATA-BASE DEZ/22)2025 DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS; ASSESSORAMENTO AO RPPS NA ELABORAÇÃO DA ATA RELATIVA À REUNIÃO DE APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, COM O CONSELHO DELIBERATIVO; PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS NO SISTEMA CADPREV WEB DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA., PARA ATUAR NO FUNDOPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/GO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021 (DATA-BASE DEZ/2020), DE 2022 (DATA-BASE DEZ/21), E DE 2023 (DATA-BASE DEZ/22)2025 | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 72927

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
CNPJ
01.068.014/0001-00
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA
Código da unidade (UASG)
6
Local
São Domingos - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
153
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01068014000100-1-000288/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 10:14. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.000,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Goiás: é maior que 12% delas. Na amostra de 439 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 128.389,03, variando de R$ 1.000,00 a R$ 4.867.118,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS publicou 179 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 214.476,69, e o total já movimentado soma R$ 38,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 153/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 10:14 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SOLICITACAO - TERMO DE REFERENCIA - PEDIDO, COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL, ATO DA DISPENSA DE LICITACAO..

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Domingos - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS, em São Domingos - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01068014000100-1-000288/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 10:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.