{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05636123000137/2026/3",
  "numeroControlePNCP": "05636123000137-1-000003/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-13T12:39:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-15T10:26:50.734Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-de-santa-barbara-do-tugurio-mg-05636123000137-2026-3",
 "id": 1088820,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00000326/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO-MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO",
  "cnpj": "05636123000137",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO",
  "uasg": "01003",
  "municipio": "Santa Bárbara do Tugúrio",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00000326",
 "valorEstimado": 2500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-06T11:43:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-06T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-10T10:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PCMSOPLANEJAMENTO ANUAL COM ESTABELECIMENTO DE METAS, PRIORIDADES E CRONOGRAMA.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 550,
   "valorTotal": 550,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PGRPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS/GRO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, ELABORAR, ATUALZAR E ACOMPANHAR AS AVALIAÇÕES QUANTO À EXPOSIÇÃO DO SERVIDOR A CONDIÇÕES INSALUBRES REFERENTES AOS RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, INDICANDO A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E EM QUAIS PERCENTUAIS.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 550,
   "valorTotal": 550,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "EXAMEREALIZAR E EMITIR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, ASO REFERENTE AOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS PERTINENTES",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 40,
   "valorTotal": 600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "LTCATLTCAT, ELABORAS, ATUALIZAR E ACOMPANHAR LAUDO COM A ESPECIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E AGENTES NOCIVOS A QUE O SERVIDOR ESTÁ EXPOSTO. O PROPONENTE DEVERÁ FAZER AS AVALIAÇÕES QUANTO AOS RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS PREVISTOS NA TABELA 24 ANEXO I DOS LEIAUTES DO NOVO ESOCIAL",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 800,
   "valorTotal": 800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA-02.2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-13T12:39:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1088820/3"
  },
  {
   "titulo": "TERMO-DE-CONTRATO-02.2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-13T12:39:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1088820/4"
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  {
   "titulo": "TERMO-DE-ADJUDICACAO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-13T12:39:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1088820/5"
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  {
   "titulo": "TERMO-DE-HOMOLOGACAO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-13T12:39:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1088820/6"
  }
 ]
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