{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06240352000109/2025/26",
  "numeroControlePNCP": "06240352000109-1-000026/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-06T20:02:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:25:15.886Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-de-primeira-cruz-ma-06240352000109-2025-26",
 "id": 2325429,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "011/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada em inteligência fiscal, assessoramento técnico especializado, capacitação e auditoria, para incremento de receitas tributarias no Município de Primeira Cruz - MA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ",
  "cnpj": "06240352000109",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
  "uasg": "2054",
  "municipio": "Primeira Cruz",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "0138/2025",
 "valorEstimado": 1272000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-06T20:02:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e Assessoramento técnico fiscal, para o incremento de receita municipal, com vistas à manutenção da arrecadação mensal, instauração e procedimento fiscal especifico (supervisão, acompanhamento, levantamento e controle fiscal), orientação e suporte remoto e/ou presencial na rotina de trabalho do setor de tributos do município, utilizando ferramentas próprias como software e inteligência artificial.",
   "unidade": "1",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 36000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Assessoramento em todas as fases pré e pós abertura dos processos administrativos fiscais tributários, no diagnostico e atualização da legislação tributaria, e imobiliária na elaboração de pareceres, consultas técnicas e afins.",
   "unidade": "1",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 36000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Assessoramento técnico em processos de natureza fiscal e tributaria, de forma administrativa, visando o incremento de receitas e recuperação de créditos tributários vencidos, compreendo a elaboração e o acompanhamento de todos os procedimentos administrativos fiscais, inseridos na competência tributaria do município.",
   "unidade": "1",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1200000,
   "valorTotal": 1200000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "APROVACAO",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-06T20:02:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2325429/1"
  }
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