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CCE 2/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Pomerode - SC UASG 13001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, ATRAVÉS DE RECURSOS DO PROGRAMA "CASA CATARINA" DO GOVERNO DO…

MUNICIPIO DE POMERODE · SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitacao de Pomerode

Valor estimado R$ 1.917.674,46
Propostas até 13/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/02/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 25/02/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 UNIDADE HABITACIONAL: CONSTRUÇÃO DE UMA CASA CATARINA DE 56,56M² (CINQUENTA E SEIS METROS E CINQUENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS).Serviço UNIDADE (UNIDADE) 9 R$ 106.487,59 R$ 958.388,31
2 INSTALAÇÃO DE "KIT ESGOTO" COM 03 TANQUES SÉPTICOS.Serviço UNIDADE (UNIDADE) 9 R$ 6.316,79 R$ 56.851,11
3 UNIDADE HABITACIONAL: CONSTRUÇÃO DE UMA CASA CATARINA DE 56,56M² (CINQUENTA E SEIS METROS E CINQUENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS).Serviço UNIDADE (UNIDADE) 8 R$ 106.487,59 R$ 851.900,72
4 INSTALAÇÃO DE "KIT ESGOTO" COM 03 TANQUES SÉPTICOS.Serviço UNIDADE (UNIDADE) 8 R$ 6.316,79 R$ 50.534,32
Total estimado dos itens R$ 1.917.674,46

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, ATRAVÉS DE RECURSOS DO PROGRAMA "CASA CATARINA" DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CONVÊNIO SIMPLIFICADO VINCULADO A PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF N.º 80/2025 DE 28/11/2025, PROCESSO SGPe-SCC 17208/2025, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MINUTA CONTRATUAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE POMERODE
CNPJ
83.102.251/0001-04
Unidade
SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitacao de Pomerode
Código da unidade (UASG)
13001
Local
Pomerode - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
50/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102251000104-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.917.674,46 está entre as maiores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.721.220,10, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE POMERODE publicou 274 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 196.169,41, e o total já movimentado soma R$ 53,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.917.674,46, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 22 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_50_2026_80_documento.pdf, Anexo_I__Termo_de_Referencia.pdf, Anexo_I__Memorial_Descritivo.pdf, Anexo_I__Projeto_Arquitetonico.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pomerode - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POMERODE, em Pomerode - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102251000104-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 25/02/2026 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.