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DL 17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinheiral - RJ UASG 5270 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME

Valor estimado R$ 12.474,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 "Aparelho IP com Suporte a uma conta SIP; > Display gráfico de 128 x 32 pixels; > Tecla dedicada para realização de conferência; > Tecla Menu para acesso as configurações básicas do terminal; > Teclas para correio de voz², sigilo (mute), viva-voz e atendimento via headset, todas com sinalização por LED; > Teclas para ajuste de volume de áudio e campainha, flash e rediscar; >>2 portas Ethernet de 10/100 Mbps; >>Possibilidade de instalação em mesa ou parede; > Sinalização de campainha por LED; > Garantia de qualidade na voz com suporte a QoS: > Capacidade para registro em servidor primário e secundário."Serviço Unidade 12 R$ 1.039,50 R$ 12.474,00
Total estimado dos itens R$ 12.474,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME
CNPJ
49.032.506/0001-71
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME
Código da unidade (UASG)
5270
Local
Pinheiral - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7760/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49032506000171-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.474,00 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Rio de Janeiro: é maior que 28% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 766.889,18, variando de R$ 105,98 a R$ 19.689.705,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME publicou 21 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 160.159,67, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, uniformes e epis, manutenção predial e reparos, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.474,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE CONT DIRETA, TERMO DE REFERENCIA 12032026, Despesas 339039 FME Pessoa Juridica Outros, Homologacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinheiral - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME, em Pinheiral - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49032506000171-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.