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PCE 173/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Palhoça - SC UASG 27001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores municipais de provimento efetivo, ativos e inativos, e seus dependentes, abrangendo…

MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimado R$ 82.701.865,68
Propostas até 09/09/2026 às 13:29 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 19:00
Publicado no PNCP 09/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERAR PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - MENSALIDADES POR ADESÃO E FAIXA ETÁRIA.Serviço MES (MES) 12 R$ 4.600.931,08 R$ 55.211.172,96
2 COPARTICIPAçãO DE PLANO DE ASSISTêNCIA MéDICA.Serviço MES (MES) 12 R$ 723.186,06 R$ 8.678.232,72
3 REAJUSTE TÉCNICO, NÍVEL E SINISTRALIDADE QUE ULTRAPASSOU O PONTO DE EQUILÍBRIO O PERCENTUAL DE 75% ACORDADO EM CONTRATOServiço UNIDADE (UN) 18.812.460 R$ 1,00 R$ 18.812.460,00
Total estimado dos itens R$ 82.701.865,68

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores municipais de provimento efetivo, ativos e inativos, e seus dependentes, abrangendo atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, acomodação em enfermaria e direito a acompanhante, com coparticipação de 50%, e abrangência regional.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALHOCA
CNPJ
82.892.316/0001-08
Unidade
Secretaria Municipal de Administração
Código da unidade (UASG)
27001
Local
Palhoça - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
159/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892316000108-1-000252/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 82.701.865,68 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 731 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.530.662,25, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALHOCA publicou 200 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.079.473,40, e o total já movimentado soma R$ 413,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 173/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 82.701.865,68, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANALISE_DE_RISCO.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892316000108-1-000252/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 17:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.