BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
32/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Natal - RN UASG 927019 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de terceirização de mão de obra de copeira, com fornecimento de uniformes e execução indireta, mediante o regime de empreitada…

GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO · ERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RN

Valor estimado R$ 774.957,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços de Copeiragem Prestação de Serviços de Copeiragem Trata-se de contratação realizada através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 29/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 29/2025, Processo 20.198/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-Prefeitura Municipal de ParnamirimServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 258.319,20 R$ 774.957,60
Total estimado dos itens R$ 774.957,60

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de terceirização de mão de obra de copeira, com fornecimento de uniformes e execução indireta, mediante o regime de empreitada por preço global, demandado pelo Setor de Manutenção do Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC).

Informação complementar

Trata-se de contratação realizada através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 29/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 29/2025, Processo 20.198/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Prefeitura Municipal de Parnamirim.. Informamos que a mesma não foi registrada como tal em virtude da indisponibilidade da ARP no sistema de adesão do ComprasGov, contudo, seguiu todos os requisitos constantes no artigo 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Além disso, altera somente os anexos, que passam a ser: DFD, ETP, TR, Análise de riscos, Edital, Ata, Anuência do fornecedor e do órgão gerenciador, Parecer da PGE e autorização.

Dados da contratação

Órgão
GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO
CNPJ
19.368.697/0001-86
Unidade
ERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RN
Código da unidade (UASG)
927019
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
00810022.001508/2025-53
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19368697000186-1-000026/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 774.957,60 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte: é maior que 92% delas. Na amostra de 136 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 331.579,98, variando de R$ 840,00 a R$ 7.014.935,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO publicou 6 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 144.242,60, e o total já movimentado soma R$ 865,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 32/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 774.957,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_37494499_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_38001796_Autorizacao_139.pdf, SEI_37548354_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_37495540_Analise_de_Riscos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19368697000186-1-000026/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 13:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.