Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Junto ao o Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV) e Plataforma Mais Brasil.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA · ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DA PECUÁRIA E PESCA
Documentos do edital
- Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- Aviso de Contratacao Direta - Dispensa.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- Despacho Autorizando.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria Assessoria e Consultoria Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Junto ao o Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Junto ao o Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV) e Plataforma Mais Brasil.
Informação complementar
Menor Preço
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA
- CNPJ
- 08.272.049/0001-05
- Unidade
- ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DA PECUÁRIA E PESCA
- Código da unidade (UASG)
- 929448
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00710008.000154/2026-44
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08272049000105-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 08:06. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.000,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Rio Grande do Norte: é maior que 16% delas. Na amostra de 192 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 104.044,62, variando de R$ 797,00 a R$ 1.354.888,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA publicou 16 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.105.398,94, e o total já movimentado soma R$ 17,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 108/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 08:06 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia.pdf, Aviso de Contratacao Direta - Dispensa.pdf, Despacho Autorizando.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08272049000105-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 13:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.