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01/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Muribeca - SE UASG 05001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública para atender a Secretaria Muncipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 54.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de assessoria e consultoria.. Especificação: 1. Execução de serviços contábeis;2. Apoio in loco pra fechamento do moviemnto mensal;3. Movimentação orçamentária e financeira;4. Elaboração de balancetes mesais;5. Envio da execução orçamentária e financeira ao tribunal de contas do estado de Sergipe;6. Assessoria na alaboração de estudo de impacto orçamentário e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento;7. Tramitação de processos de prestação de contas ao Tribunal de contas do Estado de Sergipe;8. Assessoria à procuradoria municipal em defesa dos interesses do Município;9. Consultoria em licitações e contratos administrativos; 10. Prestação de contas anual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 8 R$ 6.000,00 R$ 48.000,00
2 Elaboração de prestação de contas geral.. Especificação: Elaboração de prestação de contas geral.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 54.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública para atender a Secretaria Muncipal de Educação.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CNPJ
57.022.711/0001-84
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Muribeca - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
57022711000184-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Sergipe: é maior que 36% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 154.822,94, variando de R$ 800,00 a R$ 3.540.730,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 16 contratações no PNCP desde 16/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.791,07, e o total já movimentado soma R$ 620,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, uniformes e epis, consultoria e assessoria, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 01/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04_Termo_de_referencia.pdf, 02_ETP.pdf, 03_Mapa_de_apuracao.pdf, 08_Justificativa_inex_01_2026_SME.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Muribeca - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Muribeca - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 57022711000184-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.