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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monte Sião - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO INDIVIDUAL/SIMPLES, COM PERNOITE E CAFÉ DA MANHÃ, PARA ACOMODAÇÃO DE PROFESSORES, PALESTRANTES E…

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO

Valor estimado R$ 2.744,04
Propostas até 26/05/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 21/05/2026

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO INDIVIDUAL/SIMPLES, COM PERNOITE E CAFÉ DA MANHÃ, PARA ACOMODAÇÃO DE PROFESSORES, PALESTRANTES E DEMAIS COLABORADORES CONVIDADOS POR OCASIÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, DE CAPACITAÇÃO E DE INTERCÂMBIO TÉCNICO PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG

Informação complementar

12 Diária SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM Prestação de serviços de hospedagem em apartamento individual/simples, com pernoite e café da manhã. Apartamento individual com cama de solteiro, ar condicionado, frigobar, banheiro interno, oferecendo toalhas de banho, materiais de higiene pessoal e café da manhã. PERÍODO: durante o ano de 2026. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem em apartamento individual/simples, com pernoite e café da manhã, destinados à acomodação de professores, palestrantes e demais colaboradores convidados para participação em eventos institucionais, ações de capacitação e atividades de intercâmbio técnico promovidas pela Câmara Municipal de Monte Sião/MG. A necessidade da contratação decorre da realização de eventos, oficinas, palestras e demais ações formativas voltadas ao aperfeiçoamento técnico, administrativo e legislativo deste Poder Legislativo, iniciativas que demandam a participação de profissionais convidados, inclusive oriundos de parcerias institucionais, como a celebrada com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ou de especialistas convidados diretamente pela Câmara Municipal. Considerando que os convidados frequentemente se deslocarão de outras localidades, mostra-se indispensável a disponibilização de hospedagem adequada, capaz de assegurar condições de conforto, segurança e repouso, de modo a viabilizar a plena participação nas atividades programadas. Sob a perspectiva do planejamento, a contratação foi estruturada com base na estimativa de demanda para o exercício de 2026, de forma a atender às necessidades previsíveis da Administração e a evitar o fracionamento indevido de despesa de mesma natureza, assegurando maior racionalidade, transparência e economicidade à contratação. A solução pretendida também observa critério de localidade compatível com a dinâmica do evento, devendo o estabelecimento hoteleiro estar situado em distância adequada da sede da Câmara Municipal de Monte Sião/MG, de modo a possibilitar deslocamento rápido e eficiente dos convidados, mitigando riscos de atrasos, cansaço excessivo e prejuízos à programação institucional. A contratação revela-se economicamente vantajosa, uma vez que contribui para a otimização dos recursos humanos internos, evitando o desvio de servidores para atividades operacionais acessórias de recepção e apoio logístico. Dessa forma, a contratação mostra-se adequada, necessária e compatível com o interesse público, encontrando amparo nos arts. 5º, 11 e 18 da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao planejamento da contratação, à busca da proposta mais vantajosa e à demonstração da solução mais apropriada para o atendimento da demanda administrativa.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO
CNPJ
41.774.399/0001-45
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Monte Sião - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
41774399000145-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.744,04 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 935 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 58.628.700,63, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO publicou 5 contratações no PNCP desde 21/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.907,17, e o total já movimentado soma R$ 79,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.744,04. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Sião - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO, em Monte Sião - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41774399000145-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 17:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.