Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Pintura (cal) em meio-fio nas Ruas e Avenidas pertencentes ao Munícipio de Ivatuba -PR
MUNICIPIO DE IVATUBA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de mão de obras para pintura em meio fio nas ruas e avenidas pertencentes ao munícipio, com cal, (a cal será fornecida pelo munícipio).ServiçoNão se aplica | Metro Linear | 100.000 | R$ 0,57 | R$ 57.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Pintura (cal) em meio-fio nas Ruas e Avenidas pertencentes ao Munícipio de Ivatuba -PR
Informação complementar
presente contratação tem como objetivo atender à necessidade de manutenção e conservação das vias urbanas do Município de Ivatuba, especificamente por meio da pintura (cal) dos meios-fios nas ruas e avenidas da cidade. Embora seja um serviço aparentemente simples, a pintura de meio-fio desempenha um papel fundamental na organização urbana, na segurança viária e na valorização estética dos espaços públicos. Esse tipo de serviço contribui diretamente para a melhoria da sinalização visual das vias, facilitando a identificação dos limites da pista, especialmente durante a noite ou em condições de baixa visibilidade, o que aumenta a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Além disso, a demarcação dos meios-fios colabora com a organização e a delimitação dos espaços públicos, auxiliando na identificação de áreas de estacionamento, esquinas e acessos, promovendo um fluxo de tráfego mais eficiente e seguro. Outro aspecto importante é a valorização estética do município. Ruas bem cuidadas, com meios-fios devidamente pintados, transmitem à população e aos visitantes uma imagem de cidade limpa, organizada e bem gerida, refletindo positivamente na qualidade de vida da comunidade. A pintura também atua como uma forma de manutenção preventiva da infraestrutura urbana, ajudando na conservação dos espaços e evitando a degradação do mobiliário público. Vale destacar ainda que a pintura com cal é um serviço de baixo custo que oferece um impacto visual e funcional significativo. Por isso, a contratação de empresa especializada se faz necessária para garantir a execução adequada do serviço, com qualidade, uniformidade e eficiência, atendendo a todas as áreas previstas dentro dos padrões técnicos exigidos. Dessa maneira, a realização desse serviço é plenamente justificada, pois trará benefícios diretos à mobilidade urbana, à segurança do tráfego e à valorização dos espaços públicos no Município de Ivatuba. 2.2. A presente contratação não consta prevista no Plano Anual de Contratações (PAC) referente ao exercício de 2026, tendo em vista que o referido instrumento de planejamento não foi elaborado no exercício anterior, correspondente ao ano de 2025. Ressalta-se que o Plano Anual de Contratações constitui importante instrumento de gestão e planejamento, destinado a organizar as aquisições e contratações da Administração Pública, possibilitando maior eficiência no planejamento das despesas, racionalização dos recursos públicos e aprimoramento da execução das atividades administrativas ao longo do exercício financeiro. Todavia, a ausência de previsão da presente contratação no Plano Anual de Contratações não constitui impedimento para sua realização, desde que devidamente demonstradas a necessidade administrativa, a conveniência da contratação e o interesse público envolvido. No presente caso, a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pintura (cal) em meio-fio nas ruas e avenidas pertencentes ao Município de Ivatuba/PR mostra-se necessária em razão da necessidade de manutenção, conservação e melhoria das condições dos logradouros públicos municipais, contribuindo para a organização, padronização e valorização dos espaços urbanos utilizados diariamente pela população. A execução dos serviços de pintura dos meios-fios permitirá a recuperação e manutenção da aparência dos logradouros públicos, proporcionando maior uniformidade visual e melhor identificação das áreas que compõem as vias municipais. A realização periódica desse serviço também contribui para a conservação da infraestrutura urbana, para a organização do espaço público e para a melhoria das condições de circulação e orientação de motoristas e pedestres. Dessa forma, a contratação possibilita que o Município mantenha suas ruas e avenidas em condições adequadas de conservação, evitando o aspecto de abandono e contribuindo para uma cidade mais organizada, limpa e visualmente adequada. Cumpre destacar, ainda, que a manutenção dos meios-fios integra a
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IVATUBA
- CNPJ
- 76.285.337/0001-54
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76285337000154
- Local
- Ivatuba - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 1986/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76285337000154-1-000112/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.117.672,77, variando de R$ 100,00 a R$ 578.033.376,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IVATUBA publicou 57 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 468.182,30, e o total já movimentado soma R$ 26,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ivatuba - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IVATUBA, em Ivatuba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76285337000154-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.