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7/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapuca - RS UASG 3224 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM CARGA HORÁRIA PRESENCIAL SEMANAL DE 8 HORAS…

MUNICIPIO DE ITAPUCA · Município de Itapuca

Valor estimado R$ 111.360,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1001 SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA CONTÁBIL - Os serviços a serem executados compreendem: • Assessorar na gestão administrativa, orçamentaria, contábil e financeira do município, compreendendo todos os serviços contábeis e de acompanhamento fiscal, financeiro e orçamentário da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores; • Revisão da utilização dos ementários da Receita e Despesa e PCASP atualizados; • Acompanhamento e assessoria na elaboração dos balanços, balancetes, demonstrativos e anexos; • Auxiliar e orientar para projetos de credito especial e suplementações verbas, de acordo com a lei 4.320/64 e as peças orçamentarias municipais; • Assessoramento, orientações e acompanhamento quanto aos lançamentos mensais de fechamento contábeis como os de dívida ativa, imobilizado, depreciações, almoxarifado, provisões, contratos dentre outras; • Assessoramento para elaboração e regulamentação de processos internos e procedimentos de trabalho • Acompanhamento e auxílio nas conferências dos procedimentos de encerramentos e abertura de exercício; • Assessoramento, orientação e acompanhamento na elaboração do processo de prestação de contas de encerramento de exercício junto ao TCE/RS; • Assessoramento na elaboração das notas explicativas; • Conferência dos parâmetros dos relatórios fiscais e contábeis (RREO, RGF E DCA); • Assessoramento para ajustes dos erros e avisos do programa autenticador de dados (SIAPC/PAD); • Consultoria e assessoria relativa ao SIOPE, SIOPS, SICONFI (RANKING STN) E SIAFIC; • Assessoramento ao setor de folha de pagamento no que tange aos empenhos da folha; • Assessoramento ao setor de contabilidade do Município para atender às normas do MCASP e procedimentos específicos contábeis contidos no mesmo; • Orientar e acompanhar as parametrizações do sistema do SIAFIC para integração dos sistemas na automatização da contabilização e evitar o retrabalho; • Orientar, avaliar e implementar o PIPPC – Plano dos Procedimentos Patrimoniais e CServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 9.280,00 R$ 111.360,00
Total estimado dos itens R$ 111.360,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM CARGA HORÁRIA PRESENCIAL SEMANAL DE 8 HORAS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALÉM DE SUPORTE ONLINE/REMOTO DURANTE TODO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPUCA
CNPJ
93.856.862/0001-00
Unidade
Município de Itapuca
Código da unidade (UASG)
3224
Local
Itapuca - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
00000482_00000071_2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
93856862000100-1-000067/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 111.360,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.821.991,09, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPUCA publicou 46 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 269.152,85, e o total já movimentado soma R$ 12,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 111.360,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INE_TERMO.pdf, PROPOSTA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapuca - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPUCA, em Itapuca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93856862000100-1-000067/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 07:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.