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008/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guimarães - MA UASG 4452 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, assessoria e suporte administrativo na operacionalização e execução do 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc…

MUNICIPIO DE GUIMARAES · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Valor estimado R$ 6.060,47
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 O serviço de consultoria, assessoria e suporte administrativo na operacionalização e implementação do 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei n° 14.399/2022) no município de Guimarães – MA abrange as seguintes atividades: - Realização de busca ativa de agentes culturais no município para (possível) inscrição de propostas e projetos culturais; - Apoio e orientação aos agentes culturais interessados para as inscrições nos editais de chamamentos públicos do município; - Auxílio, suporte e apoio completo na elaboração e revisão integral das minutas de Editais de Chamamento Público e demais instrumentos e minutas correlatos; - Disponibilização de, no mínimo, 03 (três) avaliadores (pareceristas) para análise, julgamento e seleção de propostas e projetos culturais; - Apoio e orientação na conferência de regularidade fiscal e jurídica dos agentes culturais participantes dos chamamentos públicos; - Auxílio, suporte e apoio completo na elaboração de minutas de resultado preliminar, análise de recursos e elaboração de resultado final dos chamamentos públicos; - Orientação contínua à Secretaria de Cultura e Turismo durante o período de elaboração, inscrição e execução dos editais; - Acompanhamento da execução dos projetos selecionados, assim como de todas as etapas de execução da política pública cultural em voga, incluindo seleção, contratação e pagamento dos beneficiários; - Apoio e orientação na prestação de contas dos recursos da PNAB pelo município de Guimarães/MA junto ao Ministério da Cultura.Serviço Serviços 1 R$ 6.060,47 R$ 6.060,47
Total estimado dos itens R$ 6.060,47

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, assessoria e suporte administrativo na operacionalização e execução do 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei n° 14.399/2022) no município de Guimarães/MA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUIMARAES
CNPJ
05.505.334/0001-30
Unidade
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Código da unidade (UASG)
4452
Local
Guimarães - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
027/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05505334000130-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.060,47 está entre as menores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 8% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.236.517,27, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUIMARAES publicou 23 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 404.733,91, e o total já movimentado soma R$ 8,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, gás glp e oxigênio medicinal, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.060,47, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA 008.2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guimarães - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUIMARAES, em Guimarães - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05505334000130-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 10:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.