Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva no poço artesiano implantado no Bairro Ponte Alta, na comunidade denominada Vila do Baguá, no Município…
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11890 | SERVIÇO DE RETIRADA E INSTALAÇÃO DE BOMBA SUBMERSA EM POÇO ARTESIANOServiço | MT | 60 | R$ 20,83 | R$ 1.249,80 |
| 34659 | BOMBA SUBMERSA COM NO MÍNIMO 1,5CV E 1.14’’ POLEGADASMaterial | UN | 1 | R$ 4.933,17 | R$ 4.933,17 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.182,97 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva no poço artesiano implantado no Bairro Ponte Alta, na comunidade denominada Vila do Baguá, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG.
Informação complementar
2.1. A contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva no poço artesiano localizado no Bairro Ponte Alta, na comunidade denominada Vila do Baguá, decorre da necessidade urgente de restabelecimento do abastecimento de água potável às famílias atendidas pelo referido sistema. A bomba hidráulica instalada no poço queimou repentinamente, interrompendo totalmente o fluxo de água e deixando a população local sem acesso regular ao recurso hídrico essencial. 2.2. O abastecimento de água constitui serviço público essencial, indispensável à saúde, higiene, preparo de alimentos e demais atividades de subsistência da comunidade. A paralisação do sistema por falha mecânica configura risco imediato ao bem-estar social, além de potencializar problemas sanitários e de saúde pública, especialmente em áreas com dependência integral de poços artesianos, como ocorre na Vila do Baguá. 2.3. A situação apresenta caráter emergencial, uma vez que a comunidade não dispõe de fonte alternativa de abastecimento capaz de suprir a demanda cotidiana, sendo o poço artesiano o único meio disponível e seguro para fornecimento de água. A manutenção corretiva — consistente no diagnóstico completo, retirada da bomba danificada, substituição do equipamento e realização dos testes de restabelecimento — é indispensável para retomada imediata do fornecimento. 2.4. Ressalte-se que a complexidade técnica do serviço, que envolve equipamentos submersos, infraestrutura elétrica
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
- CNPJ
- 18.675.900/0001-02
- Unidade
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
- Código da unidade (UASG)
- 02.03.00
- Local
- Espírito Santo do Dourado - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 245
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18675900000102-1-000263/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.182,97 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.022.629,66, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 97 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 353.937,30, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 160/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.182,97, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODECONTRATACAODIRETADISPENSA1602025.pdf, TADISP1602025.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000263/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 18:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.